Projeto de Gerenciamento e Destinação Final de Resíduos – SDOs
O Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento e Destinação Final de Resíduos de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) foi aprovado em 2014, durante a 72ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal. A iniciativa integra as ações brasileiras voltadas à proteção da camada de ozônio.
Seu principal objetivo é desenvolver um sistema piloto para o gerenciamento e a destinação final de SDOs e substâncias fluoradas com alto potencial de aquecimento global (GWP). O projeto é executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Etapas do Gerenciamento de Resíduos
O gerenciamento de SDOs abrange as etapas finais do ciclo de vida dessas substâncias, quando deixam de ser produtos e passam a ser resíduos, sem possibilidade de reaproveitamento. Nesses casos, torna-se necessária uma destinação final ambientalmente adequada.
O projeto BRA/14/G72 compreende todas as etapas de gerenciamento — regeneração, armazenamento, logística e transporte —, além da qualificação e adequação de um incinerador nacional para a destruição segura das SDOs.
Ao final, espera-se que sejam destinadas de forma ambientalmente correta cerca de 100 toneladas de resíduos de SDOs e que seja criado um modelo nacional de gerenciamento e destinação final, estabelecendo as bases para que essa prática se torne regular e regulamentada no país.
Centros de Regeneração e Armazenagem (CRAs)
Os Centros de Regeneração e Armazenagem (CRAs) são empresas do setor de refrigeração responsáveis por regenerar e armazenar SDOs contaminadas. Algumas foram criadas no âmbito do Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC) e hoje recebem apoio do projeto BRA/14/G72.
Os CRAs recebem fluidos contaminados para análise e definem se o material deve ser regenerado ou destinado ao descarte final. Quando regenerados, os fluidos passam por um processo de purificação e voltam a ser adequados para comercialização legal, conforme o padrão AHRI 700.
Além da regeneração, os CRAs funcionam como pontos de armazenamento temporário de resíduos não regeneráveis, que aguardam destinação final via incineração. Assim, atuam como postos avançados de gerenciamento ambientalmente correto.
Em 2016, quatro empresas foram selecionadas por Manifestação de Interesse para receber apoio técnico e investimentos do projeto.
Atividades previstas:
- Ampliação da capacidade de armazenamento dos CRAs, de 4 para 20 toneladas;
- Fornecimento de equipamentos laboratoriais para análise de pureza e emissão de laudos; e
- Armazenamento temporário das substâncias inventariadas até a conclusão da unidade de tratamento térmico.
- INCINERADOR DE RESÍDUOS
A incineração de resíduos perigosos em forno rotativo foi escolhida como método de destinação final das SDOs, por ser ambientalmente segura e eficiente. Essa tecnologia permite o controle rigoroso de emissões, evitando a liberação de substâncias secundárias como dioxinas e furanos.
O processo ocorre em altas temperaturas, seguido pelo tratamento de gases e efluentes, garantindo alta eficiência de destruição. Reconhecida pelo Protocolo de Montreal como a melhor tecnologia disponível, a incineração é amplamente utilizada em diversos países.
Com o apoio do projeto, o incinerador nacional será adequado e licenciado para realizar a queima segura das SDOs, com testes de queima supervisionados pelo PNUD, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e órgãos ambientais estaduais.
Atividades previstas:
- Instalação de linha específica de alimentação de resíduos gasosos;
- Adaptação da planta térmica para queima de substâncias com alto teor de cloro e flúor;
- Testes de queima e emissão de laudos por laboratório especializado;
- Licenciamento ambiental da unidade adaptada; e
- Incineração completa das SDOs inventariadas pelo projeto.
O projeto também garante a logística de transporte dos resíduos dos CRAs até o incinerador, a obtenção das autorizações ambientais necessárias e a realização de capacitações e materiais informativos sobre o manejo e a destinação adequada das SDOs.
Responsabilidade Compartilhada
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação final adequada das SDOs deve ser uma responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e demais agentes da cadeia produtiva.
O projeto também atua na disseminação de informações para promover a consciência ambiental e reforçar o papel de cada agente na redução dos impactos ambientais e na proteção da camada de ozônio.
Regeneração e Reciclagem
Os Centros de Regeneração e Armazenagem (CRAs) e as Unidades Descentralizadas de Reciclagem (UDRs) compõem a rede nacional de reaproveitamento de SDOs.
As UDRs são empresas capacitadas para retirar e reciclar fluidos de sistemas de refrigeração, possibilitando seu reuso em equipamentos similares. Embora o processo não garanta a pureza de um fluido regenerado, representa uma alternativa eficiente e ambientalmente correta.