Programa Brasileiro de Redução do Consumo dos HFCs
O Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonetos – Programa HFCs é uma iniciativa do Brasil, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o objetivo de cumprir os compromissos assumidos no âmbito da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
O Programa visa reduzir progressivamente o consumo de Hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases com alto Potencial de Aquecimento Global (GWP) amplamente utilizados nos setores de refrigeração e ar-condicionado, por meio da implementação de cortes graduais e da promoção de alternativas de menor GWP e maior eficiência energética. Entre as metas estabelecidas, destacam-se a redução de 10% do consumo até 2029 e de até 80% até 2045.
Com vistas à implementação das metas acordadas pelo Brasil, o Governo Federal deu início à criação e elaboração do Programa Brasileiro de Redução do Consumo dos HFCs (Programa HFCs), Etapa I, que contém a estratégia nacional de redução do consumo dessas substâncias. O Programa é coordenado pelo MMA e implementado pelas seguintes agências: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na condição de agência líder; Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO); e Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
O Programa HFCs está alinhado ao Plano Clima — principal estratégia brasileira para o enfrentamento das mudanças climáticas até 2035 —, ao Acordo de Paris, à Estratégia Nacional de Descarbonização e à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.
A Etapa I do Programa, prevista para o período de 2026 a 2032, prevê a redução de 10% do consumo de HFCs no país em relação à linha de base, o que corresponde a 7.289.768 toneladas de CO₂ equivalente de HFCs puros ou em misturas, considerando aqueles mais consumidos e com maior GWP, a saber: HFC-134a, R-404A, R-410A e R-407C.
A partir dessas ações, a Etapa I do Programa HFCs busca dar previsibilidade ao setor produtivo quanto às exigências atuais e futuras, por meio do estabelecimento de instrumentos normativos; do fortalecimento de tecnologias de menor GWP e da melhoria da eficiência energética dos equipamentos, a partir de projetos voltados aos setores de refrigeração e ar-condicionado; além de apoiar o aumento do número de profissionais aptos a operar com segurança novas tecnologias e a adotar boas práticas e práticas obrigatórias de instalação e manutenção de equipamentos nos subsetores de refrigeração comercial, ar-condicionado residencial e ar-condicionado automotivo.
Após o processo de consulta pública, o documento consolidado da Etapa I do Programa HFCs será submetido à aprovação dos recursos necessários para a execução das ações propostas no âmbito da 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, prevista para ocorrer em junho de 2026, em Montreal, Canadá.
