Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP
Diante da gravidade e da urgência de se enfrentar a poluição marinha por plástico em razão de seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde humana, a economia e o clima, o Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.644, de 1º de outubro de 2025, a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP).Essa iniciativa, inédita e abrangente, reafirma o compromisso do Brasil com a proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros e com a promoção da economia azul sustentável. A Estratégia está alinhada ao Plano Clima, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030), além de fortalecer a atuação do país no enfrentamento da poluição por plástico nos contextos nacional e internacional.
Atualmente, o plástico representa cerca de 80% dos resíduos encontrados no mar e na zona costeira. Esse cenário gera impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade, a saúde pública e as atividades econômicas, como a pesca e o turismo, além de influenciar na regulação climática. Além dos efeitos na capacidade do oceano de regular o clima e na biodiversidade, a poluição compromete a qualidade da água e degrada a saúde de habitats costeiros, como manguezais e recifes de corais, diminuindo seus serviços ecossitêmicos.
A ENOP tem como finalidade orientar, articular e coordenar políticas públicas e iniciativas multissetoriais voltadas à prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano até 2030. A Estratégia adota uma abordagem sistêmica, considerando todo o ciclo de vida do plástico - da extração da matéria-prima à destinação final adequada, e busca integrar ações nas áreas de conservação da natureza, economia circular, educação ambiental, ciência, tecnologia e inovação, monitoramento ambiental, fomento e financiamento.
A implementação está organizada em oito eixos: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e remediação; educação ambiental e sensibilização pública; ciência, tecnologia e inovação; capacitação e assistência técnica; diagnóstico, monitoramento e avaliação; e fomento e financiamento.
A Estratégia também valoriza a inserção socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis, reconhecendo sua função socioambiental, e considera a importância das comunidades costeiras e dos pescadores artesanais na conservação dos ecossistemas marinhos. Também prevê a incorporação do tema da poluição por plástico em processos educativos formais e não formais, bem como o estímulo a ações práticas de engajamento social, como mutirões de limpeza em ambientes costeiros e marinhos.
Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a ENOP será implementada pela União em regime de cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, além da participação da sociedade civil, da comunidade científica e do setor privado. O acompanhamento ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), fortalecendo a governança ambiental e a integração das ações no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como no Fórum Nacional de Economia Circular. As ações federais serão incorporadas ao Plano de Ação Federal da Zona Costeira (PAF-ZC), no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
A construção da ENOP contou com ampla participação social e apoio técnico-científico, incluindo a contribuição da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano da Universidade de São Paulo (USP), no âmbito da Rede Oceano Limpo, além de outras universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
A ENOP soma-se a outros esforços do Governo Federal voltados à proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros e à consolidação de políticas públicas integradas para o enfrentamento da poluição e da mudança do clima, bem como a promoção da Economia Circular e de uma Economia Azul Sustentável.
Com a implementação da Estratégia, o Brasil reforça seu compromisso com a proteção do oceano, a conservação da biodiversidade, a promoção da justiça socioambiental e o bem-estar das presentes e futuras gerações.
