O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)

Foto: Armando Hadano

O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado em 1982 com o objetivo de assegurar a presença do Brasil na Antártica e fomentar a pesquisa científica no continente. Desde então, o PROANTAR tem sido uma plataforma fundamental para o avanço do conhecimento em diversas áreas da ciência, além de reforçar o compromisso brasileiro com a proteção ambiental e a cooperação internacional.

O PROANTAR é gerenciado no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). A coordenação é feita de forma interministerial por meio da Subcomissão para o PROANTAR. Esse funcionamento tem como base o tripé: meio ambiente, pesquisa e logística; respectivamente coordenados pelos Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e Marinha do Brasil. Essa articulação visa garantir que as atividades científicas, logísticas e ambientais sejam conduzidas de maneira integrada.

Foto da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) Marinha do Brasil

Entre as principais infraestruturas do PROANTAR estão:

• Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF): Localizada na Península Keller, na Ilha Rei George, é a principal base brasileira no continente. Reconstruída em 2020 após um incêndio em 2012, a nova estação conta com laboratórios modernos, sistemas de geração de energia renovável e avançadas práticas de gestão ambiental.
• Módulo Criosfera 1: Primeira estação científica brasileira no interior da Antártica, 1.280 metros acima do nível do mar, entre o Polo Sul geográfico e as Montanhas Ellsworth, voltada principalmente para estudos atmosféricos, climáticos e geológicos.
• Módulo Criosfera 2: Localizado no manto de gelo antártico a cerca de 2 mil quilômetros ao sul da Estação Antártica Comandante Ferraz. O Criosfera 2 foi instalado em um sítio propício para a investigação das mudanças climáticas na Antártica e conexões do tempo meteorológico e clima no Sul do Brasil
• Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar Almirante Maximiano: Utilizados para suporte logístico e pesquisas oceanográficas, são peças-chave para o acesso à região e para o transporte de cientistas e equipamentos.

Fotos: Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar Almirante Maximiano Marinha do Brasil e Luciano Candisani

Segmento Ambiental do PROANTAR: O Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm)

A proteção do meio ambiente antártico é uma prioridade transversal nas políticas públicas brasileiras voltadas à região. Todas as ações são planejadas e executadas em conformidade com o Protocolo de Madri.

Para apoiar essa missão, o MMA coordena o Grupo de Avaliação Ambiental do PROANTAR (GAAm), instância colegiada encarregada de discutir, analisar e orientar as ações relacionadas à proteção do meio ambiente antártico. O GAAm avalia atividades de pesquisa científica, operações de apoio logístico, turismo e quaisquer outras iniciativas governamentais ou não-governamentais que possam afetar a Antártica e seus ecossistemas dependentes e associados.

O GAAm é composto por representantes das seguintes instituições: IBAMA, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), SECIRM (Marinha do Brasil), e três representantes da comunidade científica. Esse grupo deve garantir que as avaliações e as recomendações emitidas pelo GAAm estejam alinhadas às melhores práticas científicas, técnicas e diplomáticas.

 O Grupo atua de maneira preventiva e corretiva para proteger o ambiente antártico, desempenhando diversas funções essenciais no PROANTAR, tais como:

• Avaliação de Impacto Ambiental de todas as atividades brasileiras na Antártica;
• Monitoramento Ambiental;
• Emissão de licenças para ingresso em áreas protegidas;
• Articulação com outras instituições nacionais e estrangeiras que tratam de assuntos correlatos ao meio ambiente antártico.

Foto: Tânia Brito