GT Transição Justa e Impactos Socioeconômicos e Ambientais

O Grupo Técnico de Transição Justa e Impactos Socioeconômicos e Ambientais foi criado pela Resolução SUBEX/CIM nº 4, de 20 de março de 2025, com o objetivo de elaborar duas das Estratégias Transversais para Ação Climática do Plano Clima 2024–2035: a de Transição Justa e a de Impactos Socioeconômicos e Ambientais. A atuação do grupo tem foco na incorporação de medidas que assegurem uma transição ecológica inclusiva, considerando os efeitos sobre populações vulneráveis, geração de emprego e renda. Além disso, será feita uma análise sobre os possíveis impactos socioeconômicos e ambientais relacionados à descarbonização da economia, com base nos dados disponíveis e exercícios de modelagem.

A coordenação do grupo é realizada conjuntamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a participação de até 15 membros titulares e suplentes, indicados por ministérios que compõem o Subcomitê-Executivo (SUBEX) do CIM. Os encontros ocorrem, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação da coordenação. O grupo também pode convidar especialistas, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas para contribuir com os debates, sem direito a voto.

Entre as responsabilidades do grupo estão a definição do escopo das estratégias, o diagnóstico do estágio atual, o mapeamento de atores e iniciativas existentes, a identificação de lacunas, a formulação de diretrizes e recomendações, a definição de indicadores e metas, e a proposta de uma governança para a implementação da estratégia. O documento produzido contribuirá diretamente para o Plano Clima 2024–2035, garantindo que os processos de adaptação e mitigação caminhem de forma integrada à justiça social e à proteção de direitos.