Normas
PNEA
LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm
DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002 : Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4281.htm
A3P
PORTARIA Nº 326, DE 23 DE JULHO DE 2020: Institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P e estabelece suas diretrizes.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-326-de-23-de-julho-de-2020-268439696
CISEA
PORTARIA GM/MMA Nº 680, DE 31 DE AGOSTO DE 2023: Institui a comissão Intersetorial de Educação Ambiental – CISEA – e estabelece suas diretrizes.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=77&data=04/09/2023&captchafield=firstAccess
Salas Verdes
PORTARIA GM/MMA Nº 524, DE 15 DE JUNHO DE 2023: Institui o Projeto Salas Verdes e estabelece suas diretrizes.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-524-de-15-de-junho-de-2023-490424342|