Repositório de Publicações

Os compromissos com o desenvolvimento sustentável assumidos internacionalmente a partir da Conferência Rio 92, e que deverão ser renovados durante a Rio+20, continuam apresentando grandes desafios para os governos e sociedade civil das diversas nações. No Brasil, ao lado de outras temáticas relevantes, como o enfrentamento das mudanças climáticas, a proteção das florestas e da biodiversidade, esses desafios dizem respeito à sustentabilidade da qualidade ambiental dos territórios urbanos, nos quais vivem 84,4% da população do país, de acordo com o Censo Demográfico de 2010. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, cabem à Secretaria de Recursos Hídricos e Am biente Urbano as competências pela inserção da gestão ambiental nas políticas urbanas, mediante a proposição e implementação de políticas, planos, normas, estratégias, programas e projetos. Nesse contexto, situa-se a presente iniciativa, fundamentada no reconhecimento de que o intercâmbio de informações, a divulgação e a valorização de experiências municipais exitosas constituem estratégias eficientes para apoiar a capacidade institucional dos governos locais e promover avanços nos diversos campos da sustentabilidade ambiental urbana. Essa iniciativa constitui a segunda edição do prêmio Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana realizado pela SRHU/MMA em 2010 e, em especial, deverá contribuir com referências novas e relevantes para a agenda ambiental urbana do Ministério do Meio Ambiente

O Panorama da Biodiversidade nas Cidades – Ações e Políticas traz uma avaliação global dos vínculos entre a urbanização, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Baseado em contribuições de mais de 75 cientistas e formuladores de políticas de diversas partes do mundo, ele sintetiza como a urbanização afeta a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos e apresenta 10 mensagens-chave para promover a conservação e o uso sustentável de recursos naturais no contexto urbano. Também apresenta melhores práticas e lições aprendidas, com informações sobre como incorporar os temas da biodiversidade e serviços ecossistêmicos às agendas e políticas urbanas. As Metas de Aichi (ver Apêndice 1), enfatizadas nas mensagens-chave, reforçam a missão do Plano Estratégico da CDB de “buscar ações efetivas e urgentes para interromper a perda da biodiversidade.” Esta publicação foi desenvolvida em paralelo à avaliação científica mais detalhada, intitulada Urbanização, Biodiversidade e Ecossistemas em Âmbito Global – Desafios e Oportunidades, a ser publicada em meados de 2013. As duas publicações constituem um esforço cooperativo entre a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Centro de Resiliência de Estocolmo, da Universidade de Estocolmo, com contribuições importantes do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. O material revisado aqui é baseado em evidências científicas, testado e de domínio público. Para facilitar a leitura, o uso de referências foi limitado. Uma lista mais completa de referências pode ser encontrada na avaliação científica (capítulos básicos disponíveis em www.cbd/authorities/cbo1.shtml). Assim como a sua inspiração, a publicação referencial da CDB, Panorama da Biodiversidade Global, a produção do volume Ações e Políticas do Panorama da Biodiversidade nas Cidades foi bastante inclusiva. Dois esboços diferentes foram amplamente disponibilizados para revisão antes da publicação. Uma Força-tarefa Interinstitucional e um Comitê Consultivo (ver pág. 62), além da Parceria Global para Ação Local e Subnacional para a Biodiversidade, prestaram uma valiosa supervisão de todo o processo. O volume Ações e Políticas foi lançado oficialmente na Cúpula Cidades para a Vida, paralela à 11ª reunião da Conferência das Partes da CDB em outubro de 2012.

A experiência brasileira dos Municípios de: Teresina - PI, Extrema – MG; Toledo – PR; Brotas – SP; e, Formigueiro – RS; e da União Europeia das cidades de: Liubliana, capital da Eslovênia; Vitoria-Gasteiz, capital da província de Álava – Espanha; e, Copenhague, capital da Dinamarca.

Documento organizado em quatro partes. Após a apresentação, a segunda parte reúne conceitos e entendimentos sobre mobilidade, em especial, os reflexos decorrentes das transformações urbanas, em grande parte, provocadas pelas mudanças na economia e nas formas de produção das últimas décadas. Constam ainda dessa parte considerações referentes às condições atuais de mobilidade, particularmente observadas nos grandes centros de países emergentes. Em seguida, o documento discute os eixos centrais para a efetivação da desejada mobilidade urbana sustentável – notadamente o planejamento setorial e as concepções de rede de transporte público; o financiamento da mobilidade; a eficiência de gestão do sistema de mobilidade urbana, controle e transparência; e o sistema de mobilidade como suporte para o desenvolvimento sustentável. São esses os eixos em torno dos quais as políticas públicas de mobilidade deverão tecer suas discussões e formulações de alternativas em contextos diversos. Por fim, discutem-se as barreiras e as dificuldades para a implantação de política sustentável de mobilidade urbana, que não se restringem às evidentes questões tecnológicas, pois, em grande parte, já dispõem de solução, mas às barreiras econômicas, sociais e mesmo culturais que deverão se integrar com as temáticas de desenvolvimento urbano e de cidades sustentáveis.

Estudo elaborado por solicitação do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e do ONU-Habitat, visa discutir os possíveis impactos de processos de mudanças, em especial relacionadas ao crescimento econômico, sobre o setor de saneamento, em suas diversas características, desde política pública até infraestrutura sanitária, abordando as diversas esferas federativas. Sua elaboração relaciona-se simultaneamente com a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20, junho/2012) e com o VI Fórum Urbano Mundial (Nápoles, setembro/2012). O apelo à economia verde e à estrutura institucional para a sustentabilidade, da Rio+20, e ao tema das cidades, incluindo os quatro eixos temáticos a serem tratados no VI Fórum – planejamento urbano; equidade e prosperidade; cidades produtivas; mobilidade urbana, energia e ambiente – claramente se articulam com a discussão aqui desenvolvida.

A problemática ambiental urbana deve ser o elemento capaz de unificar todas as ações urbanísticas, nos mais diversos setores, em torno de um único desafio: construir cidades ambientalmente e socialmente justas para as nossas próximas gerações. Quais são então as perspectivas que se apresentam para responder a esse desafio? Qual a possibilidade de mudar tais paradigmas e, sobretudo, de encontrar caminhos que respondam às especificidades do nosso crescimento? Qual o papel, nesse processo, dos profissionais urbanos, dos agentes empreendedores, dos poderes públicos nas diferentes esferas de governo, da própria sociedade? São essas algumas das questões que este documento procura responder.