Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR)

Contexto e Justificativa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com a Cities Climate Finance Leadership Alliance (CCFLA) e a Universidade de Brasília, está desenvolvendo o Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR).

O Brasil avançou significativamente nos últimos anos na mobilização de recursos para preparar suas cidades para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com iniciativas como o desenvolvimento do Plano Clima e o fortalecimento do Fundo Clima. Ainda assim, a demanda por projetos urbanos continua crescente. Nesse contexto, o Banco de Projetos surge como uma iniciativa estratégica para consolidar, em uma lista nacional unificada, projetos em diferentes fases de desenvolvimento que contribuem para soluções urbanas sustentáveis, aumentando sua visibilidade e facilitando o acesso a financiamento e assistência técnica.

O que é o Banco de Projetos PCVR?

O Banco de Projetos é uma ferramenta de mapeamento de demanda do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR). Seu papel é identificar e organizar projetos urbanos em todo o Brasil, oferecendo uma visão abrangente do cenário nacional.

O Banco não realiza avaliações detalhadas de qualidade dos projetos submetidos, mas estrutura e consolida informações para que instituições de financiamento e de assistência técnica possam analisar e selecionar os projetos de acordo com seus próprios critérios.

Ele também reconhece que muitos projetos ainda não estão plenamente prontos para execução, servindo como uma plataforma de mapeamento de iniciativas que podem necessitar de aprimoramento técnico para viabilizar sua futura implementação.

Na prática:

1. O Banco de Projetos é composto por uma lista abrangente de projetos submetidos por entes subnacionais em diversas fases de preparação e setores.
2. Essa lista formará parte de uma base unificada para dar visibilidade a projetos junto a instituições financeiras e de cooperação técnica.
3. Instituições financeiras e de cooperação irão analisar os dados recebidos de acordo com as suas estratégias e requisitos;
4. Os projetos recebidos também fornecerão um panorama geral do cenário de projetos urbano-climáticos no Brasil, permitindo a identificação de lacunas e ações prioritárias.

Objetivo

O Banco de Projetos do PCVR 

busca como resultado:

• Obter um panorama do cenário de projetos urbanos no Brasil;
• Facilitar a conexão entre municípios, estados e instituições financeiras ou de cooperação;
• Consolidar e dar visibilidade a projetos urbanos com potencial de acesso a financiamento e assistência técnica;
• Acelerar a transição para cidades mais verdes, resilientes e preparadas para os desafios da mudança climática.

Abrangência e Tipos de Projetos

Os projetos que compõem o Banco de Projetos PCVR se enquadram nas seguintes definições:

-      Projetos em áreas urbanas;

-      Que busquem resolver um problema relacionado à mudança do clima (mitigação e/ou adaptação);

-      Que resultem em infraestrutura física, obras, instalações ou equipamentos urbanos;

• Proponentes: municípios, estados e empresas públicas ou de capital misto;

Áreas temáticas:

• Uso e ocupação sustentável do solo

Projetos que foquem na adaptação sustentável do uso e ocupação do solo, considerando a incorporação de aspectos ambientais e climáticos aos instrumentos de planejamento e gestão municipal. Exemplos: requalificação de espaços públicos vulneráveis; propostas que contribuam para otimizar deslocamentos urbanos compulsórios e reduzir a dependência dos modos individuais motorizados de transporte, aproveitando os vazios urbanos e criando zonas de baixa emissão.

• Áreas verdes e arborização urbana

Iniciativas que contemplem a recuperação, conservação e o incremento de arborização e áreas verdes urbanas, visando minimizar os efeitos das altas temperaturas e assegurando sua conexão e integração nas cidades. Exemplos: criação ou qualificação de parques lineares ripários, parques inundáveis e “pocket parks”; implementação de programas de arborização viária com espécies nativas; recuperação de manguezais e restingas urbanas para proteção costeira.

• Soluções Baseadas na Natureza (SBN)

Intervenções que adotem as SBN como soluções de infraestrutura e/ou drenagem urbana, visando atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos. Exemplos: implantação de bacias de biorretenção, jardins de chuva e biovaletas para drenagem natural; polimento de efluentes secundários/terciários com zonas úmidas construídas e aproveitamento de biomassa; reflorestamento de encostas com sistemas agroflorestais que estabilizem taludes; implementação de hortas urbanas.

• Tecnologias de baixo carbono

Projetos que contemplem medidas de adaptação e de mitigação associadas ao ambiente construído, com foco em estratégias que favoreçam o conforto ambiental das edificações e redução das emissões de gases de efeito estufa. Exemplos: geração de energia fotovoltaica, sistemas de captação de água de chuva, promoção da eficiência energética, estações de tratamento de águas residuais com geração de energia a partir do lodo, utilização de matérias construtivos de baixo carbono.

• Mobilidade urbana sustentável

Iniciativas que estimulem a mobilidade ativa, com priorização aos circuitos caminháveis e às rotas cicláveis, e contemplem a acessibilidade e integração com modais de transporte coletivo. Exemplos: implantação de infraestrutura cicloviária arborizada (ciclovias sombreadas, parklets verdes, bicicletários permeáveis); corredores de BRT verdes com faixas drenantes e arborização central; qualificação de ruas completas, priorizando pedestres e utilizando tecnologias e materiais sustentáveis, descarbonização da frota pública.

• Gestão de resíduos urbanos

Projetos que priorizem o gerenciamento sustentável de resíduos sólidos e sua destinação ambientalmente adequada, as práticas de compostagem e a economia circular. Exemplos: criação de centros de compostagem comunitária com uso do composto para manutenção de áreas verdes; implantação de viveiros municipais de mudas nativas irrigados por efluente tratado de wetlands, instalação de usinas de biogás de pequena escala acopladas a hortas urbanas para geração de energia e biofertilizantes.

Etapas de Submissão

A submissão de projetos ocorrerá em duas etapas:

1. Chamada Pré-COP: Lançamento em 10 de setembro de 2025, com duração de 30 dias, destinada a destacar internacionalmente as iniciativas urbanas do Brasil;
2. Chamada Pós-COP: Duração de 90 dias, oferecendo tempo estendido para que estados e municípios completem a documentação necessária.

O formulário pode ser acessado aqui:

Formulário de Projeto: Programa Cidades Verdes e Resilientes - Airtable

Importante

1. A submissão de um projeto não garante acesso a assistência técnica ou financiamento; a decisão cabe às instituições de apoio técnico e financeiro.
2. Projetos que não se enquadrem nas definições e no escopo do Banco de Projetos PCVR poderão não ser incluídos na plataforma.

O que é o PCVR?

Diante dos desafios crescentes, emergenciais e das responsabilidades globais, os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Cidades; e da Ciência, Tecnologia e Inovação unem esforços na construção de uma estratégia federal, com a preocupação de potencializar a atuação dos três órgãos e de movimentar os entes subnacionais diante dos compromissos da agenda climática e do desenvolvimento urbano aliado à sustentabilidade.

O Programa Cidades Verdes Resilientes foi insituído pelo Decreto n. 12.041 de 05 de junho de 2024: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12041.htm) e tem como objetivo "aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando as práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano".  

O PCVR está estruturado em cinco linhas de ação: articulação institucional, orientações técnicas e normativas, capacitação, apoio à elaboração de projetos e ampliação do acesso a financiamento. Por meio delas, o programa visa fortalecer a resiliência urbana e promover o desenvolvimento sustentável com base na valorização dos serviços ecossistêmicos urbanos.

Organizado em torno de seis eixos temáticos prioritários (verde urbano, solo, soluções baseadas na natureza, eficiência energética, mobilidade sustentável e resíduos sólidos), o PCVR foi estruturado de forma participativa, com 8 oficinas envolvendo 1.312 participantes de 23 estados, e recebeu quase 2.000 contribuições ao texto.

Para saber mais sobre o Banco de Projetos, assista o vídeo.