Municípios Prioritários do Cerrado
Publicado em
23/04/2025 15h33
Atualizado em
25/04/2025 18h01
O Brasil tem um longo histórico de debate sobre a necessidade de conservação da vegetação nativa no Cerrado. No âmbito das discussões do Plano Nacional de Mudanças Climáticas e das ações nacionalmente apropriadas apresentadas pelo Brasil na COP 15, o governo federal lançou a 1ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado - 2010/2011).
A Figura 1 demonstra que entre 2010 e 2011, se verificou a redução contínua do desmatamento no Cerrado. Apesar dessa redução ter ocorrido majoritariamente antes da implementação da 1ª Fase do PPCerrado, é possível atribuir esse resultado ao fortalecimento do monitoramento e da fiscalização ambiental em todo o território nacional. Entre 2012 e 2013, o PPCerrado foi temporariamente descontinuado e, em 2013, ocorreu aumento de 50% do desmatamento. Já durante a 2ª e a 3ª Fases do PPCerrado, ocorreu uma queda de 42% do desmatamento no bioma, alcançando, em 2019, 6,3 mil km², a menor taxa da série histórica. Porém, em 2019, com a revogação do PPCerrado (Decreto n. 10.142/2019), o desmatamento no bioma voltou a subir, alcançando quase 10,7 mil km².
- Figura 1 - Incrementos Desmatamento no Cerrado (Prodes/Inpe)
Com a publicação do Decreto nº 11.367 de 2023, foi retomado o PPCerrado juntamente com os planos para os demais biomas, dando início à 4ª fase do plano (2023 - 2027). O novo PPCerrado busca alinhamento com as demais políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento e incêndios florestais no país, com a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), de forma a coincidir com o Plano Plurianual (PPA), submetido ao congresso em agosto de 2023.
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Assim, diante da alteração da dinâmica do desmatamento no bioma, novos critérios foram estabelecidos, com a publicação de nova portaria atualizando os critérios de ingresso na lista de municípios prioritários do bioma Cerrado para a promoção de medidas e ações destinadas à integração e aperfeiçoamento das ações de monitoramento e controle de órgãos federais, ordenamento territorial e incentivo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis, manutenção de áreas nativas e recuperação de áreas degradadas.
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A Portaria GM/MMA Nº 1224, de 28 de novembro de 2024, atualizou os critérios para composição da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Cerrado, a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de setembro de 2010. Enquanto a Portaria GM/MMA Nº 1235, atualizou a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. Com a publicação desta nova Portaria, a lista atual de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento na Cerrado com base nos dados do Prodes/Inpe 2023, passa a ser composta por 60 municípios. Juntos, estes municípios contribuem com 53,8% do total do desmatamento no Bioma (Prodes/Inpe 2023).