Projeto Fitoterápicos realiza oficina de formação e elaboração de Termo de Consentimento Prévio da APOINME para obter conhecimentos sobre o Quebra-Pedra
Realizado nos dias 7 e 8 de abril de 2024, em Brasília, o evento teve como principal objetivo obter o Termo de Consentimento da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME – com o intuito de acessar o conhecimento tradicional associado à Quebra-Pedra (Phyllanthus sp.) para fornecer medicação fitoterápica ao Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo o Assessor técnico do Projeto Fitoterápicos pelo PNUD, Gabriel Favero, “a atividade que a gente está tendo diz respeito à consulta a povos indígenas, sobre o Consentimento Prévio informado para que seja possível desenvolver esses fitoterápicos a partir do conhecimento tradicional associado para futura disponibilização do SUS.”
Contando com um investimento total de mais de R$2 milhões de reais promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA – e com o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz – Farmanguinhos/Fiocruz –, o evento teve como ponto alto a execução de atividades e oficinas de troca de saberes acerca dos direitos que envolvem o tema para então dar prosseguimento ao Termo de Consentimento, uma vez que para todo acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade é necessário obter uma concessão prévia informada do povo ou comunidade detentora desse conhecimento, segundo o artigo 9º, da Lei nº. 13.123 de 2015.
A Coordenadora da Câmara Setorial das Guardiães e dos Guardiões da Biodiversidade, Cristiane Julião Pankararu, destacou que “a importância deste momento ultrapassa várias questões, porque foi uma caminhada difícil de negações e de impedimentos, de estar ali muitas vezes sozinha fisicamente sensibilizando, argumentando, construindo junto, trazendo e chamando a atenção da necessidade de se escutar os povos indígenas, os povos tradicionais e agricultores familiares.”
Com o objetivo de fomentar um diálogo mais próximo e claro com os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, as atividades foram elaboradas a partir de uma Matriz Pedagógica a fim de apresentar temas como o Acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, Repartição de benefícios – que pode ser monetária ou não monetária – Acesso ao patrimônio genético, Modalidades de consentimento, além de outros. Essa Matriz Pedagógica foi desenvolvida a partir dos ensinamentos de Paulo Freire e seu método de partilha de saberes, de modo a focar no protagonismo das lideranças indígenas desde o planejamento, escolha de local e datas para os encontros, até a maneira de execução das atividades.
De acordo com Paulo Henrique, Coordenador geral da APOINME, é de extrema importância que os povos indígenas tenham participação ativa nas decisões do projeto “porque para além de estarmos manifestando e mostrando o conhecimento tradicional dos povos indígenas referentes à essa planta, nós estamos também aprendendo e conhecendo sobre a Lei 13.123, de 2015, que trata sobre o patrimônio genético, o conhecimento tradicional e a repartição de benefícios. Muitos não conheciam sobre essa lei, não sabiam o que era e se existia, mas a partir dessa oficina estão tomando este conhecimento e fazendo esse intercâmbio, essa troca.”
Durante o primeiro dia de atividades, a programação foi dedicada a uma apresentação inicial e mística das lideranças indígenas presentes, dos facilitadores e equipe técnica, seguida de diversas exposições – explicação do Projeto Fitoterápicos, Partilha de saberes com foco na escuta dos povos indígenas sobre a Quebra-pedra e Formação técnica acerca dos principais marcos normativos sobre o tema. Maria Behrens, representante da Farmanguinhos/FIOCRUZ, esclareceu que “para nós da Fundação Oswaldo Cruz e particularmente de Farmanguinhos, é muito importante participar desta iniciativa porque a Fiocruz tem agora a decisão de produzir fitoterápicos para o SUS [...]. Eu gostaria de salientar que nós estamos numa fase de alinhamento e planejamento, visando essa produção de fitoterápico, que ainda não se efetivou, mas esse Consentimento Prévio é uma etapa fundamental para todo esse processo.”
Segundo a Coordenadora executiva do departamento de mulheres indígenas da APOINME, Elisa Pankararu, esse evento representa o “encontro de nossas lideranças – homens, mulheres, anciãos, jovens – em trazer a importância como cura mas também como ensinamento dos nossos antepassados.”
A programação final do evento focou em quatro óticas: apresentação de um Exemplo prático de um produto amplamente comercializado a fim de provocar reflexões e reafirmar a importância do Termo de Consentimento Prévio e Informado; o desenvolvimento de Trabalhos em grupo com o intuito de gerar debates interno com os representantes dos Povos Indígenas acerca dos assuntos discutidos e Apresentação dos grupos e elaboração final do instrumento de comprovação da obtenção do Termo de Consentimento Prévio e Informado a ser aprovado pelo coletivo.
Por fim, como explica a Gerente de Projetos PNUD, Ione Nascimento, o objetivo a ser atingido com essas atividades e oficinas “é de que todos os presentes consintam em que pesquisas sejam feitas sobre as plantas medicinais Quebra-Pedra e lá na frente Espinheira Santa. Mas de modo mais amplo, eu vejo que a importância de um evento como esse está no exercício, nesse laboratório de ensaio sobre processos participativos, sobre consultar, sobre ouvir, sobre compartilhar conhecimentos.”
Sobre o Projeto Fitoterápicos
Este evento de elaboração do Termo de Consentimento Prévio é uma derivação de encontros anteriores do Projeto Fitoterápicos – uma iniciativa de articular um diálogo nacional que fortaleça o uso sustentável, acessível e inovador dos recursos da Biodiversidade e do conhecimento tradicional dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares – PICTAFs.
Para selecionar as organizações que atuam com plantas medicinais brasileiras a serem beneficiadas com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF, o PNUD publicou cinco editais de chamada pública contemplando os biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. A ação foi realizada entre os meses de agosto a outubro de 2022. Foram recebidas 73 propostas e 16 organizações foram selecionadas por atuarem com produção sustentável – cultivo, extrativismo – e/ou beneficiamento e comercialização de plantas medicinais nativas ou seus derivados.
Ao todo, serão 2.034 beneficiários, entre 1.284 mulheres, 11 organizações de povos e comunidades tradicionais, 2 organizações de povos indígenas e 3 organizações de agriculturas familiares.
Os medicamentos fitoterápicos consistem em terapias naturais, reconhecidas pela OMS, utilizadas como tratamentos efetivos na prevenção e cura de doenças, porém não isentos de riscos para a saúde; esses produtos precisam ter registro na Anvisa, além de prescrição médica.