Resultados

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Resultado 1 - Cadeias de valor fitoterápico estabelecidas em povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs) nos Arranjos Produtivos Locais (APLs); 

As atividades associadas ao Resultado 1 tiveram início em novembro de 2021, com a identificação e mapeamento das cadeias de valor de plantas medicinais e fitoterápicos com vistas para a seleção das cadeias promissoras a serem apoiadas pelo projeto.

No mesmo período, foram produção de diretrizes e de materiais didáticos para orientar capacitações em boas práticas de cultivo e manejo de plantas medicinais nos 4 biomas selecionados. Esta atividade também compõe parte das medidas de salvaguardas socioambientais, como forma de garantir que o fortalecimento das cadeias de valor de plantas medicinais, apoiadas pelo projeto, não resulte em aumento de pressão sobre as espécies e os ecossistemas em que estão inseridas.

A partir de maio de 2022, foram selecionadas 04 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), uma por bioma: Amazônia (S.O.S. Amazônia); Cerrado (Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB), Caatinga (Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia - Agendha) e Mata Atlântica (Associação Humana Brasil - HUMANA). As OSCs foram selecionadas para apoiar a implementação das atividades destinadas ao fortalecimento dos APLs de plantas medicinais nos respectivos biomas. Para tanto, foram celebrados Acordos de Partes Responsáveis (RPAs) entre o PNUD e essas organizações.

Na sequência, com apoio das Partes Responsáveis (PRs), o Projeto selecionou 16 organizações/APLs de Guardiões da biodiversidade que trabalham com plantas medicinais nativas, sendo 4 por bioma. Ao todo, 869 pessoas estão diretamente envolvidas com produção e/ou manejo de plantas medicinais e derivados nos 16 APLs selecionados, dentre as quais 532 são mulheres:

AMAZÔNIA:

• Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés – COOMAC, Bragança/PA;

• Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu – CAMPPAX, São Félix do Xingu/PA;

• Associação de Mulheres Extrativistas do Araguari, Porto Grande/AP;

• Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós, Belterra/ PA.

CAATINGA:

• Associação da Comunidade Indígena Xukuru, Pesqueira/PE;

• Associação de Certificação Participativa dos Produtores Agroecológicos do Cariri Paraibano – ACEPAC, Prata/PB;

• Associação Comunitária Terra Sertaneja – ACOTERRA, Monte Santo/BA;

• Associação da Comunidade Quilombola de Souza da Chapada do Araripe, Porteiras/CE.

CERRADO:

• Associação Quilombola da Comunidade Cedro – AQCCD – Mineiros/GO;

• Cáritas Diocesana de Goiás (CDG-), Cidade de Goiás/GO;

• Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros – ACAPPM, Mateiros/TO;

• Cooperativa Regional De Produtores Agrissilviextrativista Sertão Veredas – COOPSERTÃO, Chapada Gaúcha/MG

MATA ATLÂNTICA:

• Associação Comunitária dos Agricultores Familiares e Quilombola do Cangula – ACAFQC, Alagoinhas/BA;

• Cooperativa de Produção de Plantas Medicinais – COOPLANTAS, Itaberá/SP;

• Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA, Colombo/PR;

• Associação de Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense – APACO, Chapecó/SC.

Com o objetivo fornecer orientações gerais sobre o Projeto e facilitar o planejamento para atividades futuras, sobretudo aquelas relacionadas à implementação dos fundos de subvenção para o fortalecimento das atividades nos APLs, foi realizado o 1° encontro entre as organizações selecionadas, em Brasília no período de 8 a 10 de novembro de 2022. O encontro contou com aproximadamente 50 participantes, incluindo representantes dos APLs e das Partes Responsáveis (PRs), do PNUD, do MMA e outros parceiros interessados também estiveram presentes.

Entre dezembro de 2022 e março de 2023, foram conduzidas oficinas de campo nos 16 APLs selecionados pelo Projeto, vincando a realização de diagnósticos participativos que serviram de base para que os APLs pudessem elaborar seus Planos de Ação. Os planos de ação foram elaborados pelos APLs para orientar a aplicação dos recursos de subvenção oferecidos pelo projeto com vistas ao aprimoramento de seus processos produtivos. Em junho de 2023, tiveram início as transferências das primeiras parcelas dos recursos de subvenção para os APLs. Ao final do projeto, cada APL terá recebido o equivalente a US$ 50.000,00 (R$ 271.450,00). Os APLs contam com a assessoria direta das PRs para a implementação dos planos de ação.

Entre maio e agosto de 2023, em conformidade com os compromissos estabelecidos no Plano de Integração de Gênero (PIG), refletidos em linha orçamentária constante no Resultado 4 “Gestão do conhecimento, monitoramento...”, o Projeto organizou sessões de treinamento para mulheres nos 16 APLs apoiados. O conteúdo abordou desafios relacionados à igualdade de gênero e o papel das mulheres na cadeia de valor de plantas medicinais. Foram realizadas 6 sessões de treinamento (dois dias cada), envolvendo um total de 100 mulheres. Durante o curso, observou-se o sentimento de empoderamento das mulheres como protagonistas na produção de plantas medicinais e derivados. A troca de experiências entre os APLs foi altamente positiva no sentido da constituição de uma rede de mulheres que trabalham com plantas medicinais e que enfrentam os desafios comuns para o reconhecimento do seu trabalho e para inserção no mercado.

Entre setembro e dezembro de 2023, o projeto promoveu cursos de treinamento sobre boas práticas no cultivo e manejo de plantas medicinais para os integrantes dos 16 APLs. No total, foram realizadas 8 sessões de treinamento em campo, sendo duas por bioma. Cada evento teve duração de 3 dias. As formações nos 4 biomas tiveram a participação de 202 beneficiários e 146 técnicos de ATER. Também foram elaborados materiais didáticos, com coautoria dos participantes, na forma de cartilhas contendo diretrizes de melhores práticas de produção e manejo de plantas medicinais.

Resultado 2 - P&D públicas e privadas para o desenvolvimento de produtos medicinais à base de plantas nativas brasileiras aceleradas pelo apoio estratégico a parcerias mais justas, assegurando o total envolvimento dos PIPCTAFs e conformidade com o sistema ABS

O Projeto celebrou carta acordo com o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz), com vistas à formalização de parceria para o desenvolvimento tecnológico e notificação de 01 (um) novo fitomedicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por meio do acordo, o projeto apoiará a notificação de um novo medicamento derivado da espécie: Phyllanthus niruri L. (Quebra-pedra). É importante destacar que o escopo do acordo será limitado à pesquisa, desenvolvimento e produção de 3 lotes piloto com vistas à notificação do novo medicamento na Anvisa.

O projeto também está em fase de elaboração de 18 monografias, de 6 espécies nativas brasileiras, sendo 3 monografias por espécie (droga vegetal, tintura e extrato fluído), que incluem descrições detalhadas de medicamentos e substâncias, especificando seus requisitos de qualidade, identidade, pureza, potência, forma farmacêutica e métodos de análise para a Farmacopeia Brasileira. Essa atividade está sendo realizada em parceria com a Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP/Anvisa) e a Coordenação da Farmacopeia (COFAR/Anvisa).

Estão sendo elaboradas também pelo projeto 5 monografias para inclusão no Formulário Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira – FFFB das seguintes espécies: Uncaria tomentosa (unha-de-gato), Passiflora alata ( maracujá-doce), Passiflora edulis (maracujá-azedo), Schinus terebinthifolia Raddi (aroreira, aroeira-vermelha, pimenta-rosa e fruto-de-sabiá) e Copaifera sp. (Copaiba).

Resultado 2: Foram realizadas atividades para a formação de capacidades voltadas para integrantes dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), nos quatro biomas.

Foram realizadas também capacitações sobre repartição de benefícios (ABS) para guardiões da biodiversidade, das organizações apoiadas pelo projeto, nos biomas: Amazonia, Mata Atlântica e Cerrado, a capacitação para as organizações da Caatinga será realizada em outubro de 2025.

Resultado 3 - Regulamentos simplificados e em conformidade com o sistema ABS incorporados ao sistema nacional de saúde pública para aumentar a demanda e oferecer maior acesso a produtos fitoterápicos à base de plantas nativas

No mês de novembro de 2021, o projeto contratou uma consultoria jurídica (Licks Advogados) para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada No. 26 da Anvisa/MS de maio de 2014 (RDC No. 26/14), que representa uma pequena parte do conjunto de normas e regulamentos que regem o registro/notificação de fitoterápicos produzidos em escala industrial.

No Brasil, os fitoterápicos são classificados como medicamentos e estão sujeitos aos mesmos padrões de controle e produção aplicados aos produtos farmoquímicos. A produção de fitoterápicos é regulada por um vasto conjunto de normas e regulamentos que estabelecem padrões de qualidade a serem seguidos, desde o cultivo de materiais vegetais no campo, passando pela produção do Insumo Farmacêutico Ativo de Origem Vegetal (IFAV) na indústria de processamento, até a formulação do medicamento propriamente dito pela indústria farmacêutica. Este conjunto de regras é baseado em padrões internacionais de segurança e qualidade.

Com base nos resultados da consultoria e a partir de discussões com representantes do MS, de PIPCTAFs, da Anvisa e de outros órgãos regulatórios, a equipe do Projeto concluiu que a legislação atual não permite a simplificação ou a flexibilização das normas de controle e qualidade, previstas na RDC 26/14, que regem a produção de fitomedicamentos em escala industrial, conforme proposto pelo projeto. Isto ocorre porque os medicamentos fitoterápicos precisam de insumos padronizados, cultivados em condições controladas. Por sua vez, o produto final precisa ser fabricado em indústrias inspecionadas e certificadas, o que não se adapta bem aos extrativistas ou à produção local por membros da comunidade.

Ainda, segundo representantes de PIPCTAFs que integram o comitê consultivo do projeto, não se trata de viabilizar a industrialização do CTA, senão de garantir o direito dessas populações de produzir e comercializar artigos baseados em conhecimento tradicional, sem que sejam criminalizados. Este direito é, em princípio, assegurado pela Lei 13.123/15, que disciplina o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no país.

A partir da realidade observada nos 16 APLs apoiados pelo projeto, identificou-se a necessidade de se conduzir uma ampla revisão do quadro regulatório associado às plantas medicinais no Brasil, sobretudo para aquelas produzidas por Organizações de PIPCTAFs, que as utilizam na confecção de cremes medicinais, xaropes, tinturas, etc. Essa revisão deve abranger suas diversas aplicações, incluindo não apenas finalidade medicinais, mas também produção de alimentos, cosméticos, artesanato e outros.

Portanto, o plano de trabalho de 2024 incorporou a contratação de uma consultoria jurídica para revisar o quadro regulatório das plantas medicinais em um espectro mais amplo, partindo das primeiras regulamentações publicadas sobre o tema, como a Portaria No. 22 de 1967 e a Lei No. 5.991 de 1973, até as mais recentes.

Ao contrário do trabalho realizado pela Licks, empresa originalmente contratada pelo projeto para revisar a RDC No. 26/14, o objetivo é obter um mapeamento dos ramos regulatórios de acordo com as diversas aplicações associadas às plantas produzidas por PIPCTAFs, bem como o papel das agências federais e estaduais que têm jurisdição sobre a regulamentação e supervisão de produtos derivados de plantas medicinais, incluindo Anvisa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e os Órgãos Estaduais de Agricultura.

O produto resultante será o pilar para as discussões que ocorrerão no Grupo de Trabalho (GT) a ser constituído pelo projeto, com representantes da Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade do CGEN e das instâncias governamentais, que atualmente integram o comitê técnico do projeto. Será garantida a participação de representantes dos 16 APLs apoiados, de forma que as discussões do GT possam refletir a realidade vivida pelas comunidades no campo.

O projeto prevê, ainda, a contratação de consultores especializados para mediar e sistematizar as discussões do GT, com vistas à elaboração de um documento orientador para a construção de políticas públicas voltadas para a regularização de produtos desenvolvidos por PIPCTAFs, a partir de CTA, incluindo recomendações para a regulamentação de produtos da medicina tradicional e comunitária dessas populações. O documento final será entregue ao Governo Brasileiro, em especial ao Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, instituído pelo decreto nº 12.026/24, como parte da Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), e ao poder legislativo como uma contribuição do projeto para a construção de políticas públicas que garantam os direitos assegurados aos PICTAFs pela Lei 13.123/15.

Além disso, o Resultado 3 ainda prevê ministrar formação aos profissionais de saúde (médicos, farmacêuticos, etc.) para prescrever fitoterápicos e, de forma mais ampla, outros produtos à base de plantas medicinais fitoterápicas. Para isso, será utilizada a plataforma do Ministério da Saúde.

Resultado 4 - Gestão do conhecimento, monitoramento e avaliação realizados para divulgar informações sobre cadeias de valor fitoterápicos em conformidade com o sistema ABS, ambientalmente sustentáveis, além de promover a sua expansão

O Resultado 4 engloba atividades relacionadas à comunicação, monitoramento e avaliação dos efeitos do projeto, incluindo indicadores sensíveis ao gênero, gestão do conhecimento e disseminação de informações sobre cadeias de valor fitoterápicos ambientalmente sustentáveis e em conformidade com o ABS.

Um Plano de Ação para a Integração de Gênero do projeto foi desenvolvido para atualizar a Análise de Gênero realizada na fase de design do projeto. Com base no Plano de Ação de Gênero, foram realizadas 6 sessões de treinamento (dois dias cada), abordando os desafios da igualdade de gênero e o papel das mulheres nas cadeias produtivas. Estas oficinas atenderam 100 mulheres das organizações selecionadas pelo projeto.

No que diz respeito ao monitoramento e avaliação, todos os planos relacionados às salvaguardas sociais e ambientais foram desenvolvidos. A linha de base foi finalizada e os dados consolidados. O nível básico de conscientização sobre cadeias de valor fitoterápicos ambientalmente sustentáveis e em conformidade com o ABS foi reunido e está atualmente sendo consolidado para os biomas alvo do projeto. Observou-se que há uma boa compreensão das plantas medicinais, mas muito menos em torno do conceito de ABS (Acesso e Repartição de Benefícios) e dos regulamentos relacionados.

Até o momento, todas as etapas de M&E (Monitoramento e Avaliação) formalmente previstas no documento do projeto foram cumpridas: (a) Relatórios Anuais (PIRs) para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 foram elaborados e enviados à agência financiadora; (b) A Revisão de Meio de Período foi concluída em 7 de dezembro de 2021. (c) Os dados de linha de base já foram coletados e servem de referência para a avaliação dos impactos do projeto. Outras atividades de monitoramento relacionadas aos indicadores do projeto, incluindo aqueles delineados no plano de integração de gênero, estão programadas para o próximo ano e serão disponibilizadas a tempo da Avaliação Terminal (TE).