Biodiversidade para Alimentação e Nutrição
(Biodiversity for Food and Nutrition - BFN)
Durante a VIII Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, realizada em Curitiba-Paraná, em março de 2006, os Países Partes da CDB aprovaram, no âmbito do Programa de Agrobiodiversidade, a Decisão VIII/23A, que trata da iniciativa transversal sobre Biodiversidade para Alimentação e Nutrição. A partir dessa decisão iniciaram-se entendimentos com o Fundo para o Meio Ambiente Mundial – GEF para o desenvolvimento de projeto internacional relacionado à temática. A iniciativa contou com o envolvimento do Bioversity International (formalmente conhecido como Instituto Internacional de Recursos Genéticos Vegetais - IPGRI) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA.
Considerando as ações em desenvolvimento nessa área, bem como a efetiva participação de alguns países na aprovação dessa iniciativa transversal, o Bioversity International e o PNUMA decidiram convidar o Brasil, o Quênia, o Sri Lanka e a Turquia para integrarem o Projeto, que tem como título “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para Melhoria da Nutrição e do Bem-Estar Humano”. Esse Projeto, também conhecido como “Biodiversidade para Alimentação e Nutrição – BFN” (sigla em inglês), está sendo coordenado internacionalmente pelo Bioversity International e tem como agências implementadoras o PNUMA e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO.
O Projeto BFN foi aprovado pelo Secretariado do GEF em novembro de 2011 e o seu lançamento oficial ocorreu durante o Congresso Mundial de Nutrição (World Nutrition Rio2012 - WNRio2012) no dia 28 de abril de 2012, no Rio de Janeiro.
O objetivo básico do Projeto é a conservação e a promoção do uso sustentável da biodiversidade em programas que contribuam para melhorar a segurança alimentar e a nutrição humana. Ao mesmo tempo, o Projeto busca valorizar a importância alimentícia e nutricional das espécies relacionadas à biodiversidade agrícola e resgatar o valor cultural desempenhado no passado por muitas dessas espécies. Ademais, visa à ampliação do número de espécies nativas utilizadas atualmente em nossa alimentação, à mitigação dos problemas relacionados à dieta simplificada e ao fortalecimento da conservação e do manejo sustentável da agrobiodiversidade, especialmente por meio da incorporação de ações de transversalidade em programas e estratégias de segurança e soberania alimentar e nutricional.
No Brasil, o Projeto BFN visa mostrar, adicionalmente, a forte ligação existente entre a biodiversidade, a alimentação e a nutrição, e prevê o desenvolvimento de atividades em âmbito nacional, envolvendo parcerias com uma série de iniciativas do Governo Federal, quais sejam: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN; Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB; Ação voltada ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico; Programa Saúde na Escola – PSE e Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade – PGPM-Bio.
No âmbito Federal, o Projeto está sendo realizado no escopo do “Programa 2018 – Biodiversidade”, que integra o Plano Plurianual do Governo 2012 – 2015, e está inserido em uma das ações do objetivo “Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de mercados sustentáveis e pagamentos pelos serviços ambientais”.
A coordenação do Projeto é realizada pela Gerência de Conservação de Espécies, do Departamento de Conservação da Biodiversidade da SBF/MMA. O Gestor Financeiro é o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, responsável por assinar os contratos (LOAs) com a Bioversity International e gerir os recursos, de acordo com as atividades estabelecidas no projeto e em articulação com a coordenação do MMA; e prestar contas da execução financeira; além de buscar novas oportunidades de financiamento para o projeto.
O Comitê Nacional de Coordenação do Projeto, por sua vez, tem a responsabilidade de discutir e indicar as prioridades, e analisar o orçamento e o plano de trabalho. O Comitê é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente – MMA (SBF e SEDR), Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Ministério da Saúde - MS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A Primeira Reunião do Comitê Nacional de Coordenação do Projeto BFN foi realizada no dia 08 de fevereiro de 2013. A segunda Reunião do Comitê ocorreu no dia 01 de setembro de 2014.
A coordenação do Projeto conta também com um Comitê Consultivo, que envolve, além dos órgãos citados acima, o Consea, a Embrapa, a Federação Nacional dos Nutricionistas, o Conselho Federal de Nutricionistas e a Articulação Nacional de Agroecologia, além do apoio de instituições de ensino superior.
As intervenções do Projeto BFN, em especial a meta de documentar os benefícios nutricionais derivados da agrobiodiversidade, estão totalmente alinhadas com as prioridades nacionais estabelecidas pelo Governo Brasileiro. O Projeto “Plantas para o Futuro”, em execução pelo MMA, já identificou acima de 500 espécies de plantas com potencial econômico, que estão sendo usadas em nível local e regional, a maioria delas ainda negligenciadas e subutilizadas. As espécies alimentícias priorizadas na iniciativa “Plantas para o Futuro” estão sendo utilizadas como base para muitas ações em andamento no Projeto BFN no Brasil, com ênfase para:
- Análise da composição nutricional das espécies alimentícias - de valor econômico atual ou potencial - listadas na iniciativa “Plantas para o Futuro” e daquelas contempladas no PNPSB, por meio de compilação de dados já existentes na literatura e também por análises laboratoriais. As informações serão organizadas em banco de dados e disponibilizadas online;
- Levantamento de formas de preparação de alimentos tradicionais (saberes e sabores) e divulgá-los na forma de livros, banco de dados, stands gastronômicos, feiras e eventos, entre outros;
- Desenvolvimento de ações e materiais educacionais, com vistas à inclusão na dieta das escolas de produtos regionais com maior qualidade nutricional, incluindo capacitação de merendeiras, nutricionistas, comunidade (melhoria do uso e modo de utilização dos alimentos) e atividades para melhorar a percepção das comunidades sobre a importância dos alimentos regionais;
- Avaliação da contribuição da agro-sociobiodiversidade na lista de compras de programas federais (PAA, PNAE);
- Disseminação do conceito e princípios de dietas sustentáveis, serviços ambientais e do consumo consciente em campanhas locais, regionais e nacionais.
Muitas das atividades do Projeto BFN estão sendo executadas em parceria com os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs e com Instituições Federais de Ensino Superior parceiras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O Projeto BFN disponibiliza bolsas de estudo e pesquisa, ferramentas e recursos para elaboração de materiais educativos, entre outros, e promove a divulgação e o aumento da conscientização da sociedade brasileira sobre o tema em seminários, congressos, feiras e outros eventos.
Informativo sobre o Projeto BFN
2ª Reunião do Comitê Nacional de Coordenação
3ª Reunião do Comitê Nacional de Coordenação
4ª Reunião do Comitê Nacional de Coordenação
5ª Reunião do Comitê Nacional de Coordenação
1st International Steering Comittee Meeting
2nd International Steering Comittee Meeting