Público-Alvo e Abrangência

O SNE visa o atendimento pleno ao direito à educação inclusiva, diversa e equitativa para:

• Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
• Sua estrutura de padrões de qualidade abarca a Educação Básica, o Ensino Superior de Graduação e a Pós-Graduação stricto sensu.

Os impactos de um SNE para a sociedade

1. Conhecimento sobre as responsabilidades de cada ente federativo nas políticas educacionais.
1. Definição precisa das instâncias que o cidadão deve acionar para garantir o acesso à determinada política ou direito.
2. Acesso unificado a informações e serviços na educação
1. Plataformas integradas de dados e serviços (ex. vagas e matrículas, modalidades de ensino, frequência, etc.)
3. Aperfeiçoamento sistêmico das políticas educacionais e do acesso da população.
1. Otimização na oferta de vagas nas diferentes etapas da educação básica a partir da colaboração entre os entes
2. Mais qualidade e alinhamento na educação ofertada pela União, estados e municípios
3. Pactuação de normas, referenciais e protocolos educacionais interfederativos para a melhoria do serviço e redução de desigualdades
4. Redistribuição de recursos educacionais para localidades e populações que mais precisam
5. Garantia da continuidade da trajetória escolar do estudante, independente da instância ofertante.