Contexto

A Educação Infantil (EI) constitui a primeira etapa da Educação Básica e possui especificidades em sua organização institucional e pedagógica. Ao longo do tempo, registram-se lutas e conquistas para fortalecer sua identidade e ampliar a oferta como garantia de direito às crianças — avanços que se expressam não apenas em termos quantitativos, mas, de modo mais significativo, qualitativos. Ainda assim, as desigualdades que atravessam a EI brasileira permanecem uma realidade, destacando-se as condições de trabalho, a valorização e a formação das(os) profissionais que atuam nessa etapa.

Nesse contexto, a formação dos profissionais da educação ganha destaque dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma vez que ela é imprescindível para a promoção de um trabalho pedagógico qualificado, que contribua para a efetivação desse direito. As formações implementadas nos territórios aderentes ao CNCA são desenvolvidas com base no princípio do regime de colaboração.

A Educação Infantil e a formação continuada de seus profissionais integram o conjunto de ações do CNCA, em virtude de sua relevância para a promoção de processos de apropriação da cultura letrada como direito das crianças dessa etapa. Essas formações são realizadas mediante adesão dos estados e municípios ao CNCA/ProLEEI — instituído pela Portaria nº 85/2025 — e contam com a colaboração de Instituições Federais de Ensino Superior responsáveis pela execução das ações formativas.