Senado debate democracia e direitos humanos na educação

O Ministério da Educação (MEC) participou da quarta audiência pública do Senado Federal para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O encontro ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira, 15 de setembro, com o objetivo de avaliar a implementação do programa, que se tornou referência para as políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no país.   

Estruturado em seis eixos norteadores, o PNDH-3 abrange temas como democracia; desenvolvimento; combate às desigualdades; segurança; educação; cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.  

Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do MEC, informou que a pasta promoveu a oferta de 15.840 vagas em cursos de aperfeiçoamento e extensão universitária sobre o tema, com a possibilidade de replicação desses cursos por outras instituições de educação superior. Os valores empenhados em custeio para a realização das formações foram de R$ 6,8 milhões, além dos valores destinados a bolsas pagas para professores.  

“Acreditamos que, com essas formações em direitos humanos, estamos humanizando a humanidade”, declarou. “Os direitos humanos, a democracia e a paz são momentos de um mesmo movimento histórico. Sem os direitos humanos reconhecidos e protegidos, não há a possibilidade de democracia e sem democracia não existem as condições mínimas e o ambiente para a realização e prática desses direitos”, disse, citando o filósofo e jurista Norberto Bobbio.  

Também representando o MEC, a coordenadora-geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais, Lucia Campos Pellanda, apresentou algumas das principais ações desenvolvidas nas universidades federais com foco em promoção, defesa e garantia dos direitos humanos.  

“Uma delas é a assistência estudantil, como auxílio para moradia estudantil, alimentação e transporte, entre outros incentivos, em conjunto com ações afirmativas para o ingresso das populações negras, indígenas e de baixa renda no ensino superior. Em 2024, foram investidos mais de R$ 1,27 bilhão em benefícios diretos e indiretos, atendendo 213 mil estudantes em 69 instituições federais”, elencou a coordenadora.  

Pellanda também destacou a expansão e interiorização do ensino superior. “O Novo PAC prevê a criação de 10 novos campi universitários com investimento de R$ 600 milhões, ampliando o acesso ao ensino superior em regiões do país historicamente excluídas. Além disso, R$ 5,5 bilhões foram destinados à consolidação das universidades existentes, com foco em infraestrutura, laboratórios, moradias estudantis e Hospitais Universitários”, explicou. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Agência Senado