MEC participa de apresentação de parecer do PNE na Câmara

Nesta terça-feira, 14 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 reuniu-se para a apresentação do parecer do relator, o deputado Moses Rodrigues. O relatório ainda será votado na comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado Federal.  

Convidado pela comissão, o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente na cerimônia. “Que esse plano possa ser cada vez mais abraçado pela sociedade brasileira, para que a gente possa fiscalizá-lo e acompanhá-lo. Não acredito em nenhuma política pública que não possa ser monitorada com objetivos, metas, planejamento e com ações efetivas para garantir os seus resultados. E, claro, com um financiamento factível”, afirmou Santana.   

Na visão do ministro, o maior desafio do Brasil para o próximo decênio está na educação básica. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase um terço da população não concluiu essa etapa de ensino no país. “Acho que o mínimo que uma nação precisa garantir é que todos possam completar o ensino médio, e nunca um Ministério da Educação olhou tanto para a educação básica, dialogando com os municípios e com os estados”, disse.   

Para o relator Moses Rodrigues, o parecer reflete a ampla contribuição da sociedade à qual foi submetido. “Foram 18 audiências públicas em Brasília, com 143 expositores. Realizamos também 27 seminários estaduais com 345 palestrantes. Aqui, em Brasília, tivemos ainda reuniões técnicas com 57 entidades da sociedade civil que contribuíram e muito com o debate sobre o PNE. Ao final, tivemos o recorde de 3.070 emendas de 76 deputados federais que enriqueceram o relatório”, explicou.   

A mesa que apresentou o parecer sobre o PNE 2024-2023 contou ainda com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; da presidente da Comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP); dos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL); e da senadora Teresa Leitão (PT-PE).  

Novo PNE – A proposta do Executivo Federal para o Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutida na Conferência Nacional de Educação (Conae) e pensada como política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. A conferência resultou na formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).   

O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o novo PNE, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta traz 18 objetivos para serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil; alfabetização; ensino fundamental; ensino médio; educação integral; diversidade e inclusão; educação profissional e tecnológica; educação superior; estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada um dos objetivos, foram estabelecidas metas — totalizando 58 —, que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC