MEC debate especificidades para o edital do PNLD-EJA

Na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizaram audiência pública para escutar a sociedade civil acerca do Edital de Convocação para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação de jovens e adultos (EJA) no ensino fundamental. Também foram apresentados os critérios dos materiais a serem adquiridos para atender ao PNLD-EJA. O evento ocorreu de forma on-line, com transmissão pelo Canal do FNDE no YouTube. 

Na abertura da audiência, o MEC foi representado por Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB); e Cláudia Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Também participaram: Djailson Dantas, diretor substituto da Diretoria de Ações Educacionais (Dirae); e Nadja Cezar, coordenadora-geral dos Programas do Livro, ambos do FNDE. 

O objetivo do Edital é a aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas da educação básica pública — das redes federal, estaduais, municipais e distrital.  

Anita Stefani considerou importante a retomada da EJA no PNLD, bem como a possibilidade de diálogo com a sociedade para implementar melhorias ao Edital do Programa. “A EJA de volta ao PNLD é um momento histórico, uma retomada de princípios do que o governo federal entende que é educação, de fato, para todos e todas. Não podemos deixar ninguém para trás, inclusive aqueles que estão fora da idade e do tempo regular da alfabetização, do ensino fundamental”, disse.   

Do ponto de vista da SEB, Anita ainda reforçou que o PNLD é um programa central para o sucesso das políticas educacionais do MEC, compondo, junto à formação de professores, ao currículo e à avaliação, o desenho de uma política educacional coerente que garante direitos. “Então é por isso que estamos aqui, para pensar em melhorias e inovações nessa fase do PNLD, porque a chegada de materiais didáticos de qualidade com a especificidade do público-alvo, como no caso da EJA, é uma garantia de direitos”, afirmou. 

Cláudia Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, também participou da audiência. Ela pontuou os desafios da EJA e apresentou números dessa modalidade de ensino.  

Segundo ela, o público de brasileiros que se encaixaria na EJA e que ainda não foi alfabetizado é de cerca de 9,3 milhões de pessoas. Já os que ainda não terminaram o ensino fundamental estão em torno de 50 milhões; e 20 milhões não terminaram o ensino médio. “Esse é um desafio para nós, sobretudo diante do quantitativo de matrícula que temos dentro de sala de aula hoje. Nos últimos quatro anos, houve uma queda relevante na matrícula de EJA. Antes a gente tinha cerca de 3,5 milhões de matrículas e, atualmente, temos somente 2,7 milhões nessa modalidade”, explicou. 

PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas educacionais brasileiros. Ele é voltado à distribuição de obras didáticas e literárias aos estudantes da rede pública de ensino e teve seu início em 1937, como Instituto Nacional do Livro (INL). No ano de 1985, passou a ser chamado pelo seu nome atual.   

As ações de execução do PNLD, atualmente, são regidas por meio do Decreto n. 9.099, de 2017. De forma sistemática, regular e gratuita, o Programa avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias (entre outros materiais de apoio à prática educativa) às escolas públicas de educação básica das redes federais, estaduais, municipais e distritais e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.  

O Programa é dividido em etapas: inscrição das obras pelas editoras, avaliação pedagógica, habilitação das obras, escolha pelos professores, negociação, aquisição, distribuição para as redes estaduais e municipais, monitoramento e avaliação. O MEC, em cooperação com o FNDE, publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento de todas as etapas de educação básica, de forma alternada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE