Qual é o período de realização do pagamento do custeio? Existe um calendário com previsão de disponibilização?

O período de pagamento do custeio pode variar, pois está condicionado à liberação dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por esse motivo, não há uma data fixa para a disponibilização dos valores, uma vez que dependem da aprovação e execução orçamentária estabelecida pela LOA.