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Acesso à Informação Perguntas Frequentes Política Nacional de Educação Infantil (PNEI) Identidade e Formação Profissional Pode-se contratar professor(a) para atuar na educação infantil sem a formação em nível médio, na modalidade Normal, mas que esteja cursando graduação em Pedagogia?

Pode-se contratar professor(a) para atuar na educação infantil sem a formação em nível médio, na modalidade Normal, mas que esteja cursando graduação em Pedagogia?

Atualizado em 13/02/2025 10h57

Resposta

Não, pois o(a) professor(a), nesse caso, independentemente do que esteja cursando, não possui a formação mínima, conforme art.62 da Lei nº 9.394/96.

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