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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Perguntas Frequentes MEC Gestão Presente Com qual finalidade os dados são tratados na plataforma MEC Gestão Presente?
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Com qual finalidade os dados são tratados na plataforma MEC Gestão Presente?

Atualizado em 26/08/2025 16h35
Os dados na MEC Gestão Presente são tratados para viabilizar o desenvolvimento de políticas públicas educacionais baseadas em dados precisos, apoiar a gestão administrativa e pedagógica, e garantir a transparência e o acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos. O tratamento dos dados obedece às finalidades e hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e visa atender às obrigações legais relacionadas à educação básica, conforme detalhado no aviso de privacidade. 

 

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