Gestão da Tecnologia da Informação

CONFORMIDADE LEGAL

O ano de 2024 foi marcado por um conjunto robusto de normas publicadas pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), demonstrando um compromisso significativo em fortalecer a Segurança da Informação, a Governança Digital e a Gestão de Serviços de TI, no âmbito do Ministério da Educação (MEC).

Estruturação de Comitês e Equipes:

• Criação e definição de responsabilidades para o Subcomitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados (SSIP), com a nomeação de titulares e suplentes;
• Instituição da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (Etir-MEC), com a definição de suas atribuições; e
• Designação do Gestor de Segurança da Informação, centralizando a responsabilidade pela gestão da segurança da informação no MEC.

Governança Digital:

• Alterações nas portarias que instituem e regulamentam o Comitê de Governança Digital, garantindo sua atualização e alinhamento com as demandas da área de TI; e
• Definição de diretrizes e procedimentos para a gestão de mudanças, problemas e incidentes, promovendo uma maior eficiência e qualidade dos serviços de TI.

Segurança da Informação e Proteção de Dados:

• Estabelecimento de procedimentos para backup, cópia e restauração de informações e dados digitais, garantindo a integridade e a disponibilidade dos dados.
• Definição de diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de riscos e incidentes cibernéticos, fortalecendo a capacidade de resposta a ataques e ameaças.

Gestão de Contratações de TI:

• Definição de diretrizes e procedimentos para o planejamento, organização e instrução das contratações de bens e serviços de TI, garantindo a transparência e a eficiência nos processos de aquisição.

 Abaixo, referencia-se todos os normativos internos, vigentes, aplicados ao setor: 

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MODELO DE GOVERNANÇA DE TI

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – STIC possui dois grandes objetivos: viabilizar as atividades de rotina do MEC por meio da aplicação de recursos de tecnologia e viabilizar as estratégias de transformação digital das políticas públicas do MEC.

Para alcançar esses objetivos, é necessário que a STIC participe ativamente das instâncias de governança do MEC, sendo responsável pelas instâncias que envolvam a tecnologia da informação utilizada no Ministério.

Destaca-se, que para a execução de políticas educacionais existem diversos atores envolvidos – vinculadas do MEC, Estados e Municípios - que possuem autonomia nas suas estratégias e cujos modelos de governança a STIC não tem atuação.

No escopo de atuação da STIC, o modelo de governança está adequado a realidade organizacional do Ministério. No topo do modelo existe o Comitê de Governança Digital – CGD, presidido pela Secretaria Executiva e com participação das Secretarias e Subsecretarias do MEC. Vinculado ao CGD existe o Subcomitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, instituído pela Portaria nº 1.012, de 25 de novembro de 2021.

Internamente, a STIC foi reestruturada para aprimorar a governança e aumentar o foco na transformação digital. Antes a mesma Coordenação-Geral tratava dos temas de gestão interna (pessoal, orçamentário, patrimonial, contratações, gestão de contratos) e dos temas de governança de TI. Outra Coordenação-Geral tratava do tema de Arquitetura de Soluções. As demais Coordenações-Gerais tratam dos pilares comuns de TIC: Sistemas, Dados, Infraestrutura e Serviços.

A nova estrutura consistiu em agregar os temas de Governança e Arquitetura de Soluções numa Coordenação-Geral de Transformação Digital. Assim, a STIC presta serviços ao MEC por meio de seus três pilares: Sistemas e Aplicações, Dados e Analytics, e Infraestrutura e Serviços. Esses pilares são suportados pela atuação transversal da Transformação Digital e Gestão Interna. Abaixo, o organograma da STIC:

ORGANOGRAMA STIC

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A atuação da STIC é direcionada pelo Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC. Durante o ano de 2024, o PDTIC 2021-2023 permaneceu vigente por decisão do CGD (Portaria CGD/MEC nº 105, de 08 de fevereiro de 2024). Esse PDTIC estava dividido em quatro princípios com quatro iniciativas estratégicas cada um, conforme figura abaixo:

Durante o ano de 2024, a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais – SEGAPE passou a dividir com a STIC algumas competências de governança de TIC. A SEGAPE passou a conduzir a estratégia de Transformação Digital do MEC e suas vinculadas, uma vez que passou a liderar as ações de governança de dados e inovação no âmbito do MEC.

Dessa atuação conjunta, o CGD aprovou no dia 18/12/2024 os novos instrumentos de planejamento que orientam a governança de TIC no MEC: Plano de Transformação Digital – PTD, Plano de Dados Abertos – PDA e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC. Todos os planos com vigência entre 2025 e 2027.

MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM TI

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CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES DE RECURSOS DE TI

Considerando os desafios da transformação digital e os desafios da educação, a STIC atua para promover todas as contratações necessárias. Essa condição se reflete na capacidade da STIC em entregar valor ao MEC e consequentemente na menor oferta de recursos orçamentários.
A STIC iniciou 2024 focando nas contratações que poderiam causar descontinuidade na prestação dos serviços de TIC atualmente disponíveis no MEC. Dentre essas contratações essenciais temos:

• Serviços de Computação em Nuvem: contratação de serviços multicloud do Serpro para substituição do contrato de nuvem, resultante de processo da Central de Compras. Destaca-se que o contrato anterior não estava atendendo às necessidades do MEC e que possuía custo unitário maior que a nova contratação;
•  Solução de Rede do MEC: contratação de equipamentos, softwares e serviços para atualização tecnológica e ampliação da infraestrutura de rede cabeada e wi-fi do MEC, que atualmente está defasada, sem suporte ou garantia;
• Atualização da Solução de Firewall: contratação de licenciamento atualizado para os equipamentos de proteção da rede do MEC; e
• Serviços de Infraestrutura e Service Desk: em função da dependência do MEC da atuação de terceiros para garantir a prestação dos serviços de TIC, é necessário garantir a continuidade do serviço cujo contrato atual vence no primeiro trimestre de 2025.

Para vencer o cenário de limitação de recursos para atendimento das necessidades do MEC, a STIC ainda está contratando as empresas públicas de TI (Serpro, Dataprev e Telebrás), seguindo o modelo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI para oferta de serviços ao ColaboraGov.
Esse modelo permite a contratação das empresas para prestação de serviços de forma estimada e sem garantia de execução. Cada necessidade é previamente orçada e negociada entre contratada e contratante, sendo possível à contratada avaliar a vantajosidade na execução do serviço. Ao contratar as três empresas, será possível para o MEC comparar a vantajosidade entre essas empresas.

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PRINCIPAIS INICIATIVAS (SISTEMAS E PROJETOS) E RESULTADOS NA ÁREA DE TI POR CADEIA DE VALOR

Cadeia de Valor

Representa o conjunto de processos interligados que uma organização realiza para criar, entregar e sustentar valor para a sociedade.

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A cadeia de valor do MEC é subdividida em processos de gestão e suporte, processos finalísticos e resultados. A Subsecretaria de TIC contribui na geração de valor dos processos de suporte, viabilizando as ações do MEC com dados, informações e transformação digital.  Atuando como o motor da transformação digital do MEC, viabiliza a transformação de dados em conhecimento e empodera os processos de gestão e suporte. Ao desenvolver e manter sistemas e plataformas digitais robustas, impulsiona a eficiência operacional e garante a entrega de serviços públicos de qualidade. Nesse quesito, informamos abaixo as entregas realizadas no ano de 2024 segmentadas em cada processo de suporte da cadeia de valor acima indicada.

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SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A STIC intensificou suas ações em 2024, visando fortalecer a segurança da informação e garantir a proteção dos dados no âmbito do Ministério da Educação – MEC. Com o objetivo de estabelecer um framework robusto, elaborou um conjunto abrangente de normas e processos, que está detalhado na tabela do item 1, que cobrem diversas áreas, desde a governança e gestão de ativos até a segurança física, de sistemas e de redes.

Realizou diversas autoavaliações, utilizando como referência o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), instituído pela PORTARIA SGD/MGI Nº 852, DE 28 DE MARÇO DE 2023, que implementa ações de Privacidade e Segurança da Informação no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, foram conduzidas avaliações para verificar a conformidade das normas internas com a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) e a norma internacional NBR 27002.

Com o intuito de fortalecer a infraestrutura de segurança, realizou contratações de soluções de última geração, como firewalls e iniciou o processo de atualização do sistema de balanceamento de carga. Ademais, foram realizadas ações para identificar e corrigir vulnerabilidades em servidores Windows e Linux de rede.

A capacitação dos colaboradores também foi uma prioridade, promovendo a Jornada do Conhecimento em Segurança da Informação, como parte do Programa Mentalidade Digital, visando conscientizar os colaboradores sobre a importância da segurança da informação e as melhores práticas para proteger os dados da organização.

Para atender às demandas da organização e garantir a pronta resposta a incidentes, a STIC esteve engajada em atividades como:

• Atendimento a incidentes de segurança: respondeu a diversos incidentes de segurança, garantindo a proteção dos sistemas e dados da organização.
• Contratação e Renovação de Ferramentas de Segurança: realizou a contratação de ferramentas de Segurança que renovaram a proteção contra ameaças e para detecção e respostas a incidentes de segurança.
• Respostas a auditorias: colaborou com as auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), apresentando as ações e evidências necessárias para demonstrar a conformidade com as normas e regulamentações.
  
  

PRINCIPAIS METAS NÃO ALCANÇADAS , PRINCIPAIS DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS

Como apresentado no Modelo de Governança, em 2024 foi estendida a vigência do PDTIC 2020-2023, dividido em quatro princípios e dezesseis iniciativas estratégicas. Seguem as iniciativas estratégicas não alcançadas com seus respectivos desafios e perspectivas para os próximos exercícios:

Maturidade em Gestão:

• Implementar modelo de governança de TIC em rede: a implementação da gestão em rede é uma iniciativa necessária, mas que transcende a tecnologia da informação. O principal desafio é a mudança de cultura em relação à autonomia de cada órgão e na necessidade de articular de forma intrafederativa e interfederativa. Esse tema, apesar de não estar expresso no PDTIC 2025-2027, está sendo tratado junto às vinculadas e na proposta da criação da Central de Compras do MEC.

Transformação Digital

• Digitalizar processos de ponta a ponta aplicando hiperautomação e serviços públicos hiperconectados: a automação de processos depende de recursos ainda não disponíveis ao MEC.  Em 2024 o MEC iniciou a contratação das empresas públicas de TI, cuja oferta de serviços permitirá a automação de processos atendendo às demandas registradas no PDTIC 2025-2027.

Inteligência contínua

• Implementar estratégia de governança e compartilhamento de dados: A governança de dados depende de estratégias de negócio e do envolvimento das áreas finalísticas. Com a criação da SEGAPE foi instituído o Comitê de Governança de Dados que viabilizará as ações previstas no PDTIC 2025-2027.