Orientações para as Secretarias Executivas dos Conselhos de Saúde
A Lei nº 8.142/90 instituiu os Conselhos de Saúde, como atividades estratégicas de caráter permanente e deliberativo, para atuar na formulação das políticas de saúde nas esferas municipais, estaduais e federal.
Atualizado em
29/04/2025 10h20
miolo_orientacoes_sec_executivas2.pdf
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