Boletim
O Boletim COFIN é uma publicação semanal do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para combate à pandemia do Covid-19. Trata-se de uma produção da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, a partir dos dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).
O Boletim permite aos leitores e leitoras terem acesso às seguintes informações:
Na Tabela 1:
- Execução da Ação 21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus pelo Ministério da Saúde (MS) por modalidade de aplicação: aplicações diretas do MS, transferências para estados e municípios, entre outras de menor valor.
- Dotação autorizada, que indica o que existe disponível no orçamento desta ação para ser aplicado em ações e serviços de combate à pandemia.
- Valor empenhado: o empenho é a primeira fase da execução da despesa pública, na qual se compromete uma parte do orçamento para um credor contratado para fornecer bens e serviços (é uma espécie de garantia para o credor). Nenhuma despesa pode ser realizada sem o prévio empenho e este somente pode ocorrer se houver recurso na dotação orçamentária.
- Valor liquidado: a liquidação é a segunda fase da execução da despesa pública, na qual se atesta que o material ou o serviço foi entregue pelo fornecedor de acordo com as especificações estabelecidas na contratação. É condição necessária para o pagamento.
- Valor pago: o pagamento é a terceira fase da execução da despesa pública, que ocorre no momento do vencimento da obrigação estabelecida contratualmente.
Nas Tabelas 2A e 2B:
- Valores totais do orçamento do MS destinados para ações e serviços públicos de saúde (ASPS), empenho, liquidação e pagamento.
- Avaliação da realização da despesa Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) em termos consolidados por meio dos níveis de empenho e de liquidação – quer do total, quer desse total deduzido o valor da Ação 21C0, neste caso, para avaliar como está a situação das demais ações do MS.