Não Homologada: Recomenda ao Ministro da Saúde que não assine a alteração contratual no contrato de gestão da Associação das Pioneiras Sociais, que permite o repasse direto de recursos do Tesouro Nacional à rede Sarah Kubistchek de hospitais
Implementada: Aprova o reajuste de 42,2%, equivalente à variação da URV de 01/04 a 01/05/94, para UCA, SIA-SUS, SIH-SUS, Órteses e Próteses, com validade a partir de 01/06/94
Em Vigor: Posiciona-se contrária a abertura de novos cursos de Psicologia nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal; baseando-se nos pareceres dos Conselhos Estaduais de Saúde, dá parecer contrário a abertura de cursos de psicologia no Paraná e no Amazonas; solicitar aos Conselhos de Saúde dos demais estados que enviem as informações referentes aos pedidos de cursos de Psicologia em sua área
Implementada: Propõe que a conversão para URV dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares seja feita com base na média dos valores do primeiro dia do mês de prestação do serviço, no período de janeiro a abril de 1994
Implementada: Resolve ratificar a Resolução nº 103 e aprova reajuste nas tabelas de SIA/SUS, SIH/SUS e Órteses e Próteses para o mês de maio de 1994, pela TR do mês de abril mais 1,9% referente à diferença de reajuste de meses anteriores
Não Homologada: Resolve promover a atualização do cadastro de Fundos Estaduais de Saúde, pela Coordenação-Geral do CNS e determina a realização, em no máximo 30 dias, de reunião da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde
Em Vigor: Aprova "Ad referendum" do Plenário, proposta da SAS de reajuste de AIH e UCA em 39, 86%. Posteriormente a Resolução foi homologada em Plenário
Em Vigor: Resolve acatar recomendação da Comissão Técnica de Atuação Profissional (CT/APAS) de inserir o módulo de Medicina Social e Preventiva nos cursos de graduação em Medicina e a introdução da Cadeira de Saúde Pública nos currículos de todos os cursos de graduação na área de saúde do País
Em Vigor: Aprova encaminhamentos a serem apoiados pelo Ministério da Saúde referentes ao Orçamento do setor saúde em 1994
Implementada: Aprova, proposta da SAS de reajuste dos valores de UCA e AIH, a partir de 1 de fevereiro de 1994 pelo índice de 42,48%, 12% para atendimento específico de urgência e 6,5% da UCA para reajustes posteriores nos procedimentos de patologia clínica e ações básicas de saúde. Dispõe que a transferência dos recursos se dê em observância ao contido nas Resoluções nº 62, 65,75 e 81