Recomendação Nº 20, de 08 de outubro de 2026
Recomenda salvaguardas contra a monetização de dados na RNDS, diretrizes de soberania técnica em conformidade com a LGPD e participação efetiva do controle social na governança da saúde digital do SUS, preservado o caráter deliberativo do CNS no âmbito de suas competências em relação ao Substitutivo apresentado no âmbito do PRL nº 9 do PL nº 5.875/2013).
Publicado em
14/10/2026 14h45
Atualizado em
19/10/2026 17h33
RECOMENDAÇÃO CNS n° 20 - PL5875 REVISÃO ASJUR.pdf