Recomendação Nº 15, de 13 de agosto de 2026
Recomenda ao Senado Federal a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Publicado em
19/08/2026 12h07
Atualizado em
19/08/2026 12h09
Reco015 -recomenda ao senado a aprovaçaõ do PLC 41.pdf