Recomendação Nº 10, de 09 de julho de 2026
Recomenda ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Relações Exteriores a conclusão das negociações do Anexo relativo ao Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) e a efetivação do Acordo sobre Pandemias no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Publicado em
22/07/2026 18h31
Recomendação CNS Nº 10 PABS, efetivação do Acordo sobre Pandemias na OMS.docx.pdf