Recomendação Nº 06, de 11 de junho de 2026
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a avaliação da necessidade de revisão e aperfeiçoamento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 901, de 6 de setembro de 2024, e do marco regulatório aplicável aos produtos da Medicina Tradicional Chinesa, em consonância com a segurança sanitária, a participação social e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPICS).
Atualizado em
16/06/2026 15h42
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