Controle social e Hospitais Universitários: CNS debate papel estratégico dos HUs e fortalecimento do vínculo com o SUS

Os Hospitais Universitários (HUs) federais ocupam um papel relevante na arquitetura do Sistema Único de Saúde (SUS). São considerados centros de excelência assistencial de média e alta complexidade, polos formadores de recursos humanos em saúde e os indutores de ciência, tecnologia e inovação pública no país.  

Reafirmando essa centralidade e a premissa de que a gestão hospitalar deve caminhar lado a lado com a participação popular, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) dedicou uma mesa de debate sobre os Hospitais Universitários e o Controle Social durante a sua 382ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro, em Brasília. 

A mesa contou com a presença de Arthur Chioro, presidente da Rede HU Brasil (anteriormente chamada de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh), para dialogar diretamente com conselheiras e conselheiros nacionais de saúde sobre a importante integração entre serviço, ensino e comunidade que esse tipo de equipamento de saúde proporciona. 

Chioro explicou que diferentemente de outras estatais brasileiras, a Rede HU Brasil é uma empresa pública 100% dependente da União, vinculada ao MEC e é obrigada a prestar 100% de serviços para o SUS. “É uma empresa do SUS, que nasceu para servir ao SUS e formar para o SUS”, declarou.   

Justamente por este aspecto, no centro do debate destacou-se a urgência de assegurar que os hospitais universitários permaneçam 100% integrados às necessidades do sistema público de saúde, combatendo qualquer fragmentação na linha de cuidado e estreitando laços com os conselhos locais, municipais e estaduais de saúde. 

Instituída por meio da Lei 12.550/2011 a Ebserh/HU Brasil, é a maior empresa pública de hospitais do hemisfério sul, presente em 25 unidades da federação, com 47 hospitais universitários federais integrados e 91 mil profissionais. Ao todo, são mais de 10 mil leitos ofertados e 500 mil cirurgias realizadas por ano. O número de estudantes de graduação que integram os HUs chega a 87 mil, distribuídos nos mais de mil programas de residência médica e multiprofissional. A previsão, segundo Chioro, é que em breve a HUs deve agrupar 60 HUs, considerando as 13 novas unidades que estão sendo construídas no país neste momento. 

Desafios 

O debate levantou aspectos importantes, como a integração assistencial dos HUs com as redes locais, enquanto referências articuladas com a Atenção Primária à Saúde (APS) e com os sistemas de regulação de leitos e consultas especializadas, garantindo equidade no acesso aos pacientes regulados.

A valorização dos trabalhadores, com condições adequadas de trabalho, plano de carreira e a formação humanizada e voltada ao SUS também foram destacados.  Conselheiras e conselheiros nacionais de saúde também reiteraram a cobrança para que as instâncias colegiadas dos hospitais (conselhos gestores e comitês de usuários) funcionem com autonomia, permitindo que a sociedade civil fiscalize metas, orçamentos, contratos e a qualidade do atendimento ofertado à população. 

Os conselheiros frisaram ainda que a residência médica e multiprofissional nos HUs deve cultivar a ética pública, a integralidade do cuidado e o compromisso sanitarista com as demandas reais das regiões onde os hospitais estão inseridos.  Ao responder às contribuições e cobranças levantadas pelo pleno do CNS, Arthur Chioro reforçou a política de governança da Ebserh/HU Brasil e destacou que os mandatos de superintendentes e gerentes possuem limite de até 8 anos, exigindo investimento constante na formação e qualificação dos trabalhadores e gestores da rede. 

Ao final do debate, a coordenação da mesa diretora consolidou os principais encaminhamentos institucionais pactuados com o plenário como a abertura de um canal permanente de interlocução, estabelecendo  um diálogo institucional contínuo entre a direção da rede Ebserh/HU Brasil e o CNS. 

A integração com as Comissões Intersetoriais do CNS, como as de Atenção Básica (Ciabs), de Orçamento e Financiamento (Cofin) e de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirtes) vão intensificar debates temáticos transversais com a Rede HU Brasil, formulando diagnósticos e recomendações que serão levados pleno. 

Natália Ribeiro

Conselho Nacional de Saúde