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382ª RO
Amamentação por pessoas com HIV: informação, acolhimento e decisão compartilhada são debatidos na 382ª Reunião do CNS
Foto: ascom/CNS
A amamentação por pessoas vivendo com HIV está no centro de um debate que envolve ciência, direitos, autonomia e qualificação do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão ganha relevância durante o Agosto Dourado, mês dedicado à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, e à Semana Mundial de Aleitamento Materno, que mobiliza países em torno da importância da amamentação e da garantia de condições adequadas para que cada pessoa possa tomar decisões informadas.
O tema foi debatido pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 382ª Reunião Ordinária (382ª RO/CNS), realizada nos dias 09 e 10 de setembro, em Brasília-DF. Durante a apresentação, a conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu/CNS), Rosa Anacleto, afirmou que “trazer ao pleno do CNS o tema da amamentação por mulheres com HIV é reconhecer a importância da saúde reprodutiva, do cuidado integral, do acesso à informação e, principalmente, do respeito às escolhas dessas pessoas”.

Durante o debate, Anacleto criticou ainda o fato de que, durante muito tempo, mulheres vivendo com HIV não tinham a possibilidade de escolher a amamentar seus filhos. “Os avanços científicos e terapêuticos que reduziram significativamente o risco de transmissão vertical tornam necessário ampliar o diálogo com essas mulheres, garantindo acesso às evidências disponíveis e condições para uma decisão informada”, afirmou.
A conselheira ainda complementou que “a discussão não significa desconsiderar os riscos ainda existentes, mas reconhecer que o cuidado em saúde também passa pelo direito à informação, pelo acolhimento e pela autonomia”.
Novas evidências mudam o cenário do cuidado
De acordo com a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI/SVSA), Pâmela Gaspar, “a proposta em debate no Brasil busca justamente construir uma alternativa assistencial para mulheres com supressão viral sustentada que, após aconselhamento, optem pela amamentação, com acompanhamento clínico e laboratorial intensificado e critérios de segurança”.
Pâmela Gaspar reforçou que “no Brasil, o debate atual não trata de pessoas que adquiriram HIV durante o período de amamentação, mas de pessoas que já vivem com HIV, fazem uso regular de terapia antirretroviral (TARV) e apresentam carga viral indetectável de forma sustentada”. “No Brasil, a TARV é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas vivendo com HIV e outros tipos de infecções, e a ampliação do acesso ao tratamento tem contribuído para o avanço das estratégias de prevenção da transmissão vertical”, destaca.
Estima-se mais de 2,5 milhões de gestantes por ano no Brasil fazem uso dessas intervenções como forma de garantir saúde para mães e bebês. Atualmente, o Brasil conta com mais de 1.500 Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDMs), responsáveis pela oferta e distribuição dos medicamentos, além de estratégias locais voltadas à permanência das pessoas no cuidado.
Uma revisão sistemática e metanálise publicada na revista The Lancet em 2025, envolvendo 147 estudos e 82.723 pares mãe-criança de 44 países, avaliou o risco de transmissão perinatal e pós-natal do HIV segundo a carga viral materna. Na análise específica da amamentação, mulheres com carga viral recente inferior a 50 cópias/mL apresentaram risco estimado de transmissão pós-natal de 0,1% ao mês (IC95%: 0–0,4%). Entre aquelas com carga viral igual ou superior a 50 cópias/mL, a estimativa foi de 0,5% ao mês (IC95%: 0,1–1,8%).
Os dados apontam, portanto, para um risco muito baixo quando há supressão viral, mas a apresentação ressalta uma diferença fundamental: o risco durante a amamentação ainda não pode ser considerado zero. Por isso, as evidências disponíveis não permitem, neste momento, aplicar à amamentação o conceito de “indetectável = intransmissível” (I=0) da mesma forma que em determinadas condições de transmissão sexual ou perinatal.
Alguns critérios para orientar as mulheres com carga indetectável são fundamentais para o cuidado materno-infantil. A líder de enfermagem do Banco de Leite Humano do Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira, Sandra Hipólito, destacou que as recomendações internacionais estão mudando e não são uniformes.

“Nos contextos de países em que se discute o apoio à amamentação, são considerados como critérios importantes o uso eficaz da TARV e a carga viral indetectável, ressaltando que o risco não é zero. Por isso, não devemos tratar a carga viral indetectável como sinônimo automático de ausência de risco. A opção pela amamentação exige acompanhamento e manejo específico”, afirma.
Sandra Hipólito ainda alerta que “no Brasil, não está sendo proposta uma recomendação geral para que todas as mulheres vivendo com HIV amamentem. O que está em debate é a construção de uma alternativa assistencial voltada a mulheres com supressão viral sustentada que, depois de receberem aconselhamento adequado, optem pela amamentação”.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2025, passou a reconhecer que, mesmo em países onde a política nacional recomenda a substituição do aleitamento por fórmula infantil, pessoas vivendo com HIV que estejam em TARV e com supressão viral devem ter a possibilidade de discutir a opção de amamentar e receber apoio em sua escolha, de acordo com protocolos nacionais.
A Integrante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP), Silvia Andrea Aloya, traz o ponto de vista de quem convive com o HIV. Segundo ela, foi durante o oitavo mês de gestação, na década de 90, onde as informações eram distantes das atuais. “Defendemos o debate sobre o direito à amamentação para mulheres que vivem com HIV, cruzando com a justiça reprodutiva, a autonomia do corpo, os direitos humanos e a equidade em saúde”, afirma.
Ela alerta que a decisão das mulheres amamentarem ou não seus bebês, deve ser baseada em informações científicas e com forte acompanhamento e monitoramento médico, e não em decisões morais e que esse processo deve começar durante o pré-natal, permitindo tempo adequado para que a mulher compreenda benefícios, riscos e alternativas e possa participar efetivamente da decisão sobre seu cuidado.
O debate ocorre em um momento simbólico para a resposta brasileira ao HIV. Em dezembro de 2025, o Brasil alcançou a eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, resultado de quatro décadas de resposta brasileira à epidemia, com participação do SUS, atuação tripartite e protagonismo da sociedade civil. A conquista, no entanto, não encerra os desafios. Ela amplia a responsabilidade de sustentar os resultados alcançados e aperfeiçoar continuamente as políticas de prevenção e cuidado.
Cris Cirino
Conselho Nacional de Saúde