II Seminário Nacional da CISB reforça saúde bucal como direito humano e destaca papel do controle social

Após mais de vinte anos de atuação e conquistas do Brasil Sorridente, ainda são muitos os desafios para a saúde bucal no país. Foi com essa tônica que o II Seminário Nacional da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na última sexta (06/06), reuniu em Brasília representantes do Ministério da Saúde, de entidades de classe, parlamentares, representantes das comissões de saúde bucal, conselheiras e conselheiros de saúde, para discutir o tema  “Brasil Sorridente e o Papel do Controle Social na Garantia da Saúde Bucal como Direito Humano”.

O conselheiro nacional de saúde Anselmo Dantas, que coordena a CISB nacional, ressaltou que o seminário é um momento simbólico e estratégico de afirmação que a saúde bucal não pode ser tratada como algo secundário, mas como parte indissociável do direito à saúde. “O controle social tem sido protagonista na consolidação do Brasil Sorridente como uma política de Estado, não apenas de governo. Nosso papel é manter viva a articulação institucional entre os diversos atores do SUS, fortalecendo o caráter público, universal e participativo da saúde bucal”, afirma Dantas.

Fernanda Magano, presidenta do CNS, participou da mesa de abertura do seminário destacando o papel das comissões voltadas para o tema no âmbito nacional, estadual e municipal, e o compromisso do Controle Social para o fortalecimento da política de saúde bucal como um direito de cidadania. “O trabalho de comissões temáticas e específicas é fundamental para fazer a fiscalização do serviço, para garantir a continuidade da política e de fato a implementação dos programas”, afirmou. 

Os avanços do Brasil Sorridente o tornam uma referência internacional, como destacado pelo representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Cristian Morales. “A promulgação da Lei 14572, que institui a política, é um conquista importante(…). Mas ainda existem inúmeras dificuldades de acesso regionais, sendo a saúde bucal muitas vezes negligenciada refletindo iniquidades, especialmente com populações em situação de vulnerabilidade”.

Para Carmem Moura, Coordenadora Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, são muitos os avanços, mas também existem vários desafios. “O grande desafio hoje da atenção especializada é o acesso das pessoas, tanto à diagnósticos quanto a tratamentos em tempo oportuno, principalmente à pessoas com deficiência, idosos e outras populações”.

O seminário também reafirmou a importância da articulação federativa na efetivação da Política Nacional de Saúde Bucal, lançada em 2004 e que ganhou novo fôlego com a retomada das ações do programa Brasil Sorridente. Sonia Chaves, do GT de saúde bucal da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), lembrou o quanto é importante investir na formação crítica de dentistas. “Muitos são capturados por um discurso prático de resolver questões complexas de uma forma simples, com visões equivocadas sobre o SUS. Precisamos mudar isso mostrando mais para a sociedade o que fazemos pela saúde bucal no sistema.”

A deputada federal Erika Kokay ainda destacou a importância da Saúde Bucal como resgate da autoestima, defendendo a regulamentação do piso da categoria. “Nós estamos falando de um direito humano, de sorrir com dignidade, e do controle social como instrumento fundamental da democracia para garantia desse direito”, afirmou.

Brasil Sorridente e o Controle Social

O programa Brasil Sorridente foi lançado em 2004 como a primeira política pública federal voltada exclusivamente à saúde bucal no Brasil, integrando-se à Estratégia Saúde da Família. Seu objetivo principal foi garantir acesso universal e gratuito ao atendimento odontológico no SUS, por meio da ampliação das equipes de saúde bucal, criação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Laboratórios de Prótese Dentária e Unidades Odontológicas Móveis. Ao longo de duas décadas, o programa promoveu avanços significativos, como a redução da prevalência de cáries em crianças e adultos, sendo reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um exemplo internacional de política pública eficaz. 

Em 2023, foi sancionada a Lei nº 14.572, que consolidou a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde, tornando o atendimento odontológico um direito garantido pelo Estado. Em 2024, o governo federal destinou cerca de R$4,3 bilhões ao programa, aumento de aproximadamente 126% em comparação com 2023. Esse montante possibilitou a criação de mais de 6.000 novas equipes, 100 novos CEOs, 300 Unidades Odontológicas Móveis e ampla cobertura do Programa Saúde na Escola (PSE) para cerca de 26 milhões de estudantes. Embora o Brasil tenha ampliado o número de centros odontológicos no período, a cobertura ainda se apresenta insuficiente. 

O CNS teve atuação fundamental na defesa da política ao longo dos anos, inclusive recomendando em 2023 pela inclusão dos profissional na equipe miníma de saúde da família. A participação popular e a mobilização social contribuíram para a ampliação da cobertura, a equidade no acesso e a permanência do tema na agenda pública, mesmo em períodos de retrocessos. O seminário comemorativo de 20 anos, realizado em 2024, e a Mostra Nacional sobre o programa evidenciam como o envolvimento democrático e a escuta ativa da população seguem sendo elementos centrais para a construção de políticas públicas eficazes, com foco na redução das desigualdades e no fortalecimento do SUS.

Confira as fotos:

Luiz Filipe Barcelos
Conselho Nacional de Saúde