Etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora reforça saúde como direito

As discussões como proposta para revisar e atualizar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) já estão em pleno andamento em todo o Brasil, com a realização das etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). Com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a conferência busca reafirmar a luta por condições de trabalho dignas e saúde para todas as pessoas. 

Faltam exatamente três meses para o término do prazo das conferências municipais, regionais e macrorregionais, que devem ser realizadas até 15 de abril de 2025. Essas etapas preparatórias são fundamentais para reunir propostas e diretrizes que vão nortear as discussões nacionais, previstas para a etapa final da 5ª CNSTT.

Envio de informações e cronograma

As comissões organizadoras desta etapa municipal, regional e macrorregional de saúde devem informar as datas e detalhes das conferências ao Conselho Nacional de Saúde por meio do e-mail 5cnstt@saude.gov.br. 

Organizações e participantes devem se atentar para acompanhar os cronogramas divulgados em suas localidades, garantindo ampla participação da sociedade.

A convocação para a 5ª CNSTT foi aprovada pelo plenário do CNS durante a 348º Reunião Ordinária, realizada em novembro de 2023. Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” a 5ª CNSTT terá três eixos:

• Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

• As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;

• Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.
  

Conferências Livres

As conferências livres representam um importante instrumento de participação social em saúde, com características que promovem maior acessibilidade e pluralidade de vozes. Possuem caráter deliberativo e podem ser organizadas por qualquer um dos segmentos do Conselho Nacional de Saúde ou pela sociedade civil, abrangendo diferentes níveis territoriais, como municipal, regional e nacional. 

As conferências podem ser realizadas até o dia 30 de abril e devem ser comunicadas ao CNS com pelo menos 15 dias de antecedência, por meio deste formulário, em relação à data programada para sua realização.

Confira as também as orientações sobre realização de conferências livres.

As datas da 5ª CNSTT seguem o seguinte cronograma:

• Etapa Municipal / Regional / Macrorregional: até o dia 15 de abril de 2025;

• Conferências Livres: até 30 de abril de 2025;

• Etapa Estadual e Distrital: até 15 de junho de 2025;

• Etapa Nacional: de 18 a 21 de agosto de 2025
  

Histórico e importância

Após mais de uma década sem a realização da CNSTT, o evento retorna como uma oportunidade para que trabalhadores e trabalhadoras de todo o país contribuam diretamente na construção de políticas públicas. Desde a primeira edição, em 1986, a conferência tem sido um marco na integração e descentralização das ações de saúde voltadas para os trabalhadores. As edições anteriores ocorreram em 1994, 2005 e 2014.

Entre 2014 e 2025, o mercado de trabalho brasileiro passou por profundas transformações que impactaram diretamente a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. Nesse período, foram implementadas reformas significativas, como a trabalhista e a previdenciária. Apesar da recente melhoria no índice de desemprego, o aumento da informalidade segue como uma realidade marcante.

No trimestre encerrado em novembro de 2024, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,1%, o menor índice desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua, que traz informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho, associadas a características demográficas e de educação), em 2012, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geologia e Estatística (IBGE). Esse percentual representa 6,8 milhões de pessoas desempregadas, enquanto o número de ocupados alcançou um recorde de 103,9 milhões. O total de trabalhadores com carteira assinada também atingiu o maior patamar já registrado, com 39,1 milhões de pessoas formalmente empregadas. Já a taxa de informalidade foi de 38,7% da população ocupada (40,3 milhões), apresentando uma leve redução em relação ao mesmo período de 2023, quando era de 39,2% (39,4 milhões).

Portanto, é importante que todos os trabalhadores de todas as profissões  e atividades laborais participem deste debate que trata da saúde dessa classe que é o motor do desenvolvimento do país.

Acesse o Documento Orientador e as resoluções da 5ª CNSTT no site do CNS 

Elisângela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde