Como ampliar a participação de usuários nas decisões da ANS e fortalecer o controle social sobre os planos de saúde?

Segundo a presidenta do CNS, Fernanda Magano, o tema reforça a urgência na ampliação da participação da sociedade nas decisões sobre saúde suplementar. “É condição fundamental para garantir maior transparência, aperfeiçoar a regulação e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores”. 

Durante a apresentação, Henderson de Oliveira ressaltou que a participação da sociedade nas decisões sobre saúde suplementar precisa deixar de ser apenas formal e tornar-se efetivamente capaz de influenciar as políticas públicas. Segundo dados apresentados com base em pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), apenas 4% dos consumidores participam das consultas públicas promovidas pela ANS. Já nas reuniões da Câmara de Saúde Suplementar (Cosaúde), apenas 3% das pessoas pesquisadas participam, evidenciando a necessidade de ampliar os mecanismos de diálogo entre a Agência e a população. 

A representante do Idec, Marina Paullelle, destacou que a baixa participação não decorre apenas do desinteresse da sociedade, mas também da dificuldade de acesso às informações e aos próprios processos participativos. "Grande parte das consultas e audiências públicas é divulgada apenas por meio do Diário Oficial da União. Precisamos ampliar essa comunicação para que a participação seja substancial e efetiva", afirmou. 

Ela também defendeu investimentos em educação para a participação social, de forma que os usuários possam exercer seu papel nas decisões regulatórias de maneira qualificada. 

Outro ponto levantado foi a dificuldade enfrentada por entidades da sociedade civil para elaborar os relatórios técnicos exigidos em processos de incorporação de tecnologias e tomada de decisão na ANS, o que acaba limitando sua atuação nos espaços de participação. 

Planos de saúde concentram grande parte das reclamações 

O Idec também apresentou dados sobre as demandas recebidas pela instituição. Segundo a ANS, 29% das dúvidas e reclamações encaminhadas ao instituto dizem respeito à saúde, especialmente relacionadas aos planos de saúde. 

Entre os principais problemas relatados estão: reajustes considerados abusivos; negativas de cobertura; dúvidas sobre contratos e práticas abusivas das operadoras.  

Segundo Paullelle, a própria origem da saúde suplementar no Brasil, historicamente vinculada ao emprego e à renda, contribui para desigualdades de acesso e proteção dos consumidores. A representante também lembrou que o Conselho Nacional de Saúde já aprovou recomendações sobre o tema, entre elas as Recomendações nº 10/2024, nº 36/2024, nº 42/2024 e nº 01/2025, que tratam da defesa dos direitos dos usuários da saúde suplementar. 

Entre os avanços considerados necessários pelo Idec estão o fortalecimento da regulação com base no Código de Defesa do Consumidor, a superação das diferenças regulatórias entre planos individuais e coletivos, o enfrentamento das práticas abusivas do mercado e a construção de um modelo regulatório que reduza desigualdades entre o SUS e a saúde suplementar. 

Participação inédita da ANS 

Um dos destaques da reunião foi a participação inédita do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, no Pleno do Conselho Nacional de Saúde. Ele afirmou que qualquer política de saúde deve colocar a pessoa no centro do cuidado e reconheceu que a forma como o Brasil organiza suas informações em saúde ainda dificulta esse objetivo. “A fragmentação dos dados impede uma visão integrada do sistema e limita tanto a atuação do regulador quanto o exercício do controle social”, afirmou. 

Enfatizou ainda que "se o controle social não consegue enxergar o que acontece com mais de 53 milhões de pessoas cobertas pela saúde suplementar, essa responsabilidade não é apenas das operadoras, mas também do Estado e do próprio regulador, que ainda não forneceram as ferramentas necessárias para organizar essas informações". 

O diretor-presidente também reconheceu que a ANS enfrenta dificuldades estruturais. De acordo com ele, o orçamento da aAgência permanece praticamente o mesmo desde 2010, enquanto houve perda de servidores qualificados ao longo dos anos, comprometendo a capacidade de fiscalização e regulação do setor. 

A transmissão da 380ª Reunião Ordinária pode ser acessada na íntegra no YouTube do CNS  

Cris Cirino 

Conselho Nacional de Saúde (CNS)