Propostas do Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais entram em fase de análise

Com o encerramento do prazo de adesão, em 13/8, o Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde passou para a fase de análise das propostas submetidas, processo realizado por uma Comissão Técnica Avaliadora do Ministério da Saúde (MS), em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O resultado preliminar será divulgado dia 25/9.

Segundo levantamento inicial, foram enviadas submissões de todos os estados e regiões do país. 150 propostas serão selecionadas e receberão recursos federais para aplicação em ações de articulação, comunicação, processos democráticos e capacitação em Conselhos Locais de Saúde. O edital visa fortalecer os conselhos locais como instâncias legítimas de participação social nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços do SUS.

Confira o cronograma das próximas etapas:

Submissões habilitadas passarão por análise de mérito técnico-econômica, na qual cada avaliador atribuirá notas a itens da justificativa e do plano de trabalho, totalizando 100 pontos. Na justificativa, serão avaliadas informações sobre o território, capacidade técnica de execução e detalhamento da estrutura física, entre outras. Já no plano de trabalho, serão avaliados items como aspectos metodológicos, cronograma de execução e resultados esperados. Todos os critérios de pontuação estão detalhados no Edital n.º 11/2026, disponível no site do Ministério da Saúde.

Em caso de igual pontuação, os critérios de desempate serão a vulnerabilidade social dos territórios (medida pelo Índice de Vulnerabilidade Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea), o maior número de Conselhos Locais de Saúde já constituídos e em funcionamento regular na jurisdição e o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Propostas que não apresentaram os documentos obrigatórios devidamente preenchidos, assinados e compilados em um único arquivo PDF ou que estiverem em desconformidade com demais requisitos do edital serão desabilitadas.

Após a divulgação do resultado preliminar, proponentes terão até 28/9 para interposição de recursos. O resultado final será divulgado 09/10, seguido de publicação de portaria de habilitação no Diário Oficial da União (DOU), dia 16/10. O prazo para execução dos projetos será de 36 meses.

Acesse aqui a página do Chamamento Público nº 11/2026 - Secretaria Executiva (SE)

Daniel Zimmermann

Conselho Nacional de Saúde