Chamamento Público nº 11/2026 - Secretaria Executiva (SE)

Atualização do Chamamento

O Ministério da Saúde publicou nova retificação do Chamamento Público nº 11/2026-SE/MS, com atualização do cronograma das etapas de seleção. O período para submissão de propostas está encerrado. Consulte abaixo o cronograma atualizado e, na seção “Documentos e Anexos”, a íntegra da retificação.

Torna público o Edital destinado à adesão de Estados, Municípios e Distrito Federal às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde, o “Edital de Adesão para Fortalecimento, Incentivo aos Conselhos Locais de Saúde”. A iniciativa busca ampliar a participação social, fortalecer o controle social no SUS e apoiar a qualificação dessas instâncias por meio de recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo.

Objetivo

Promover o fortalecimento e o incentivo aos Conselhos Locais de Saúde mediante ações de articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais e formação para o controle social.

Recursos financeiros

• Apoio financeiro para execução das propostas selecionadas;
• As propostas aprovadas poderão receber apoio financeiro do Ministério da Saúde, conforme os critérios, limites e condições estabelecidos no edital;
• Valor Global disponibilizado pelo Chamamento: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
• Quantidade estimada de propostas contempladas: 150 (cento e cinquenta) projetos, com financiamento de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta;
• Faixas de apoio financeiro: conforme detalhamento previsto no edital;
• Consulte o edital para conhecer os critérios de distribuição dos recursos e as despesas elegíveis.

Quem pode participar

• Secretarias Estaduais de Saúde;
• Secretarias Municipais de Saúde;
• Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Inscrições encerradas

Atenção: O período para submissão de propostas foi encerrado em 13 de agosto de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). As propostas recebidas encontram-se nas etapas de análise previstas no cronograma atualizado.

Cronograma atualizado

Anexos:

• Edital nº 11/2026
• Documento de reabertura do prazo (Retificação do edital)
• Documento de prorrogação de prazo (Retificação do edital - 03/08/2026)
• Documento de prorrogação de prazo (Retificação do edital - 25/09/2026)
  
• Perguntas Frequentes (FAQ)
• Formulário de Habilitação Preenchível - Anexos I a VII
• Anexo I - Ofício de apresentação da Proposta
• Anexo II - Declaração de Compromisso de Disponibilização da área física e contrapartida
• Anexo III - Declaração de Capacidade Técnica e Administrativa
• Anexo IV - Declaração de aprovação da proposta pelo Conselho de Saúde
• Anexo V - Declaração de Cessão de Servidor
• Anexo VI - Justificativa
• Anexo VII - Plano de Trabalho

Todos os documentos de inscrição devem ser enviados para o e-mail informado nesta página: projetos.cgpams@saude.gov.br