Chamamento Público nº 11/2026 - Secretaria Executiva (SE)

O Ministério da Saúde publicou o documento de Reabertura do Prazo para submissão de propostas ao Chamamento Público nº 11/2026-SE/MS. Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão apresentar propostas até o dia 3 de agosto de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). O cronograma do Chamamento Público também foi atualizado.

Atenção: Reabertura do prazo para submissão de propostas. Novo prazo para envio das propostas: 03 de agosto de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). O cronograma do Chamamento Público foi atualizado. Consulte, na seção Anexos.

O Ministério da Saúde, torna público o Edital destinado à adesão de Estados, Municípios e Distrito Federal às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde, o “Edital de Adesão para Fortalecimento, Incentivo aos Conselhos Locais de Saúde”. A iniciativa busca ampliar a participação social, fortalecer o controle social no SUS e apoiar a qualificação dessas instâncias por meio de recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo.

Objetivo

Promover o fortalecimento e o incentivo aos Conselhos Locais de Saúde mediante ações de articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais e formação para o controle social.

Recursos financeiros

• Apoio financeiro para execução das propostas selecionadas;
• As propostas aprovadas poderão receber apoio financeiro do Ministério da Saúde, conforme os critérios, limites e condições estabelecidos no edital;
• Valor Global disponibilizado pelo Chamamento: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
• Quantidade estimada de propostas contempladas: 150 (cento e cinquenta) projetos, com financiamento de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta;
• Faixas de apoio financeiro: conforme detalhamento previsto no edital;
• Consulte o edital para conhecer os critérios de distribuição dos recursos e as despesas elegíveis.

Quem pode participar

• Secretarias Estaduais de Saúde;
• Secretarias Municipais de Saúde;
• Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Como realizar a inscrição?

Passo 1 – Leia o edital: Conheça os requisitos, critérios de seleção e condições de participação.

Passo 2 – Preencha os documentos obrigatórios: Baixe e preencha os formulários e anexos exigidos.

Passo 3 – Envie a documentação: Encaminhe todos os documentos obrigatórios para: projetos.cgpams@saude.gov.br. 

• Inscrição – Chamamento Público nº 01/2026 – Nome da Secretaria

Passo 4 – Aguarde a confirmação: Após o envio da documentação, acompanhe as comunicações oficiais do processo seletivo.

Atenção: O preenchimento dos formulários não efetiva a inscrição. A inscrição somente será considerada válida após o envio dos documentos obrigatórios para o e-mail informado nesta página, dentro do prazo estabelecido.

Cronograma

Anexos:

• Edital nº 11/2026
• Documento de reabertura do prazo (Retificação do edital)
• Perguntas Frequentes (FAQ)
• Anexo I - Ofício de apresentação da Proposta
• Anexo II - Declaração de Compromisso de Disponibilização da área física e contrapartida
• Anexo III - Declaração de Capacidade Técnica e Administrativa
• Anexo IV - Declaração de aprovação da proposta pelo Conselho de Saúde
• Anexo V - Declaração de Cessão de Servidor
• Anexo VI - Justificativa
• Anexo VII - Plano de Trabalho

Todos os documentos de inscrição devem ser enviados para o e-mail informado nesta página: projetos.cgpams@saude.gov.br