Prazo do Edital de Fortalecimento de Conselhos Locais é prorrogado até 13 de agosto

O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para submissão das propostas do Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde (Edital n.º 11/2026 MS). Com a retificação, entes federativos interessados têm até 13 de agosto, às 23h59 (horário de Brasília), para enviar suas propostas. A prorrogação foi estabelecida para auxiliar controle social e secretarias de saúde dos estados, municípios e Distrito Federal a realizarem o processo de adesão. O período também permite a revisão e reenvio das propostas, caso entes participantes identifiquem a necessidade.

Acesse aqui a página do Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde

A pasta disponibilizou ainda um formulário consolidado opcional que permite o preenchimento dos anexos I a VII em um arquivo formato PDF único. O arquivo está disponível na página do Chamamento Público nº 11/2026 da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS). Entes que já enviaram suas propostas com a documentação obrigatória preenchida e assinada corretamente, em arquivo PDF consolidado, não precisam refazer o processo.

Acesse aqui o Formulário de Habilitação Preenchível

Pontos de atenção para que as propostas sejam enviadas em conformidade com o edital incluem:

• Preencher e assinar corretamente todos os documentos obrigatórios (anexos I a VII);
• Preencher todos os quatro eixos de ação e respeitar os limites de valores para cada um;
• Enviar os documentos obrigatórios em um só arquivo PDF;
• Anexar também a Resolução do Conselho de Saúde do próprio ente proponente que institui conselhos locais no território, não bastando citar a Resolução CNS n.º 714.

Veja o cronograma atualizado do Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde (Edital n.º 11/2026 MS):