Consulta do Novo Marco Regulatório da EaD vai até 14/8. Participe!

A consulta pública para a construção do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) está aberta para receber contribuições da sociedade até 14 de agosto, exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa busca atualizar as diretrizes nacionais para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD, estabelecendo parâmetros para o funcionamento dos cursos, a mediação pedagógica e o acompanhamento dos estudantes. 

Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados. A consulta tem como objetivo reunir sugestões e análises fundamentadas sobre o texto-base do Novo Marco Regulatório antes de sua consolidação definitiva.

A proposta pretende adequar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos desafios do acompanhamento acadêmico. Entre os temas abordados estão a oferta dos cursos, a mediação pedagógica, o suporte aos estudantes, a atuação do corpo docente, as atividades presenciais e a utilização de conteúdos digitais. O texto também estabelece critérios para assegurar a qualidade acadêmica e a equivalência dos padrões exigidos nas diferentes modalidades de ensino.

Documento orientador do CNS

Para contribuir com o debate e fortalecer a participação social, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES/CNS), elaborou um Documento Orientador para subsidiar a participação na consulta pública promovida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE).

O documento apresenta subsídios para a análise da proposta de Resolução que estabelece as Diretrizes e Normas Nacionais para os Cursos de Graduação com oferta de Educação a Distância e busca apoiar a elaboração de contribuições ao processo de consulta pública.

“Solicitamos que as entidades e fóruns do controle social do SUS ocupem a plataforma Brasil Participativo de forma capilarizada em todo o território nacional, e garanta uma grande mobilização de base e assegure o protagonismo da Regulação Social”, destaca a conselheira Nacional de Saúde Francisca Valda, coordenadora da Cirtes/CNS.

Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento: 

1. Textos de Referência: acessar o Edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção "Audiências e Consultas Públicas". 

2. Contribuições: após ter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo, fazer o login com a conta Gov.br, preencher o “Formulário” para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social, e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.
   
   Ascom
   Conselho Nacional de Saúde, com a Assessoria de Comunicação Social do MEC