CNS debaterá Política Nacional de Saúde Digital, visibilidade lésbica no SUS e a participação social como pilar da ética em pesquisa

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza, nos dias 12 e 13 de agosto de 2026, a sua 381ª Reunião Ordinária, em Brasília. A reunião trará dentre as pautas a análise e deliberação da proposta da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) e o debate sobre a saúde das mulheres lésbicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Acompanhe a transmissão ao vivo da RO no canal do CNS no YouTube. 

A apreciação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital coloca em pauta o futuro da telessaúde, a interoperabilidade dos dados do SUS e a proteção das informações dos usuários. O SUS registrou 4 milhões de atendimentos de telessaúde em 44% dos municípios do Brasil entre 2024 e 2025, considerando apenas unidades municipais de saúde, segundo dados da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. 

Nesse sentido, o conselho defende que a transformação digital precisa ser acompanhada por rigor ético, garantia de sigilo e, sobretudo, inclusão social, garantindo que as tecnologias digitais sirvam para ampliar o acesso universal e não para reforçar disparidades sociais. Para a presidenta do CNS, Fernanda Magano, é essencial “garantir uma saúde digital com centralidade política, visibilidade pública e acesso ampliado para toda a população brasileira”, declara. 

Em sintonia com o Mês da Visibilidade Lésbica (marcado pelo  Dia do Orgulho Lésbico, em 19 de agosto, e o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto), o pleno do CNS pautará o tema “Nós Existimos: A Invisibilidade das Mulheres Lésbicas nas Políticas Públicas de Saúde”. A discussão integra a agenda de trabalhos do encontro e busca enfrentar lacunas históricas na assistência e no acesso universal aos serviços do SUS.

A abordagem responde a dados preocupantes da saúde coletiva. Estudos como o 1º LesboCenso Nacional, publicado em 2022 com parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),  indicam que mais de 40% das mulheres lésbicas e bissexuais relatam já ter vivenciado algum tipo de constrangimento ou atendimento inadequado durante consultas ginecológicas no país, fator que resulta no afastamento dos exames preventivos de rotina (como o papanicolau e mamografia).

Além dos dois eixos de destaque, a 381ª Reunião Ordinária do CNS contempla ainda deliberações sobre a análise  detalhada do 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) de 2026 do Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará também uma apresentação de suas ações voltadas ao fortalecimento da participação popular na regulação sanitária. 

Outro importante tema que será debatido na reunião é a discussão sobre a participação social no arcabouço ético e os desdobramentos da Lei nº 14.874/2024, que rege os direitos dos participantes de pesquisas clínicas no Brasil.

Serviço 381ª Reunião Ordinária do CNS

• Datas: 12 de agosto (09h às 18h) e 13 de agosto (09h às 17h) de 2026

• Local: Plenário do CNS “Omilton Visconde”, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF

• Transmissão Ao Vivo: Canal oficial do Conselho Nacional de Saúde no YouTube 

Ascom
Conselho Nacional de Saúde