CNS debate estratégias para enfrentamento de desafios quanto à saúde da população quilombola

Territórios historicamente ligados à resistência contra o regime escravocrata, os quilombos atualmente são compreendidos como toda área ocupada por comunidades remanescentes dos antigos quilombos que resistem desde o período colonial. Hoje, o Brasil possui cerca de sete mil comunidades e soma, aproximadamente, 1.327.802 pessoas quilombolas vivendo em territórios do campo, floresta, águas e na cidade. Levar saúde de maneira integral a toda essa população é um grande desafio sanitário, que demanda ações coordenadas e uma estratégia nacional. 

A saúde quilombola foi tema debatido no pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última quinta-feira (12/03), durante a 376ª Reunião Ordinária do colegiado. Na oportunidade, a coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Sandra Andrade, que compôs a mesa, reforçou a urgência de se votar e implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Quilombola (PNASQ/SUS). 

Breve histórico 

A PNASQ é pautada no dever constitucional do Estado de garantir direitos sociais as pessoas remanescentes de comunidades quilombolas, bem como na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742/2021, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a implementação de ações específicas de saúde quilombola pelo Ministério da Saúde (MS).  

A política começou a ser desenhada em maio de 2023, na 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola, etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Em julho do mesmo ano, o CNS publicou a Resolução nº 715/2023, em que recomenda a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Quilombola, em âmbito federal, estadual e municipal. 

A discussão ganha força no 1º Seminário Nacional de Saúde Quilombola, realizado no Maranhão – estado com maior número de comunidades quilombolas do país –, no município de Alcântara, em agosto de 2025. O Seminário resultou na publicação da Carta de Alcântara, destinada, além do CNS, ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). 

O documento aponta ações necessárias para a redução da mortalidade quilombola por causas evitáveis, da tendência à baixa expectativa dessa população ao nascer, e das barreiras de acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde. A primeira ação demandada pela Carta de Alcântara é a criação da Política Nacional, com incentivo do Ministério da Saúde para a adesão e implementação das ações junto aos estados e municípios. 

Realidade quilombola 

Segundo censo do IBGE de 2023, há cerca de mil e setecentos municípios com quilombos no país. As realidades territoriais vivenciadas pelas cerca de sete mil comunidades quilombolas são muito diversas e carregam especificidades que demandam ações focadas nessa população. 

Estrutura precária, falta de saneamento básico, insegurança alimentar, pobreza, localização geográfica remota, dificuldade de acesso a transporte, falta de conectividade e analfabetismo são alguns dos fatores que aprofundam a desigualdade de acesso à saúde por pessoas quilombolas, e contribuem com alto índice de mortalidade por doenças evitáveis – até mesmo doenças que já foram erradicadas. 

Segundo o Relatório Saúde Quilombola no Brasil: Evidências para a Equidade (2025), do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), desnutrição, diarreia e causas mal definidas estão entre as principais causas de mortes na população quilombola, o que deflagra “não só falha no Sistema de Saúde, mas também o apagamento histórico de vidas dessa População”, como define o documento.  

Entre os meses de fevereiro e março de 2025, foi realizada consulta pública sobre a PNASQ/SUS, que recebeu respostas de 600 participantes, sendo a maioria oriunda de lideranças quilombolas de todo o país. A consulta pública revelou um problema crescente em meio à juventude quilombola: a saúde mental. Durante a 376ª RO do Conselho, a Coordenadora Executiva da CONAQ, Sandra Andrade, lamentou o número crescente de suicídios de jovens quilombolas, e trouxe a reflexão de que, para haver saúde mental, é necessário se garantir acesso à saúde de forma integral. 

“Eu não quero que a juventude não tenha acesso ao que eu não tive”, declarou a coordenadora. Andrade entende que a PNASQ é um instrumento essencial para combater as desigualdades enfrentadas pela população quilombola, bem como diminuir os impactos na vida da juventude quilombola no que diz respeito à saúde mental. 

Mesa Saúde Quilombola, durante 376ª RO. Foto: Natália Ribeiro (Ascom/CNS)