Encontro Estadual em Pernambuco amplia vozes e cobra paridade nos conselhos de saúde

Mulheres das águas, população cigana, quilombolas, povos ciganos, indígenas em área urbana, trabalhadoras e trabalhadores do estado de Pernambuco deram voz às suas demandas de saúde durante mais uma edição dos Encontros Estaduais de Saúde, realizada no dia 28 de abril, na capital Recife. 

A edição pernambucana reuniu cerca de 400 pessoas oriundas das quatro macrorregiões de saúde do estado para participar da mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde em parceria com Ministério da Saúde e conselhos estaduais de saúde, rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde.

No centro dos debates estiveram a crise da participação social, o subfinanciamento do sistema e, de forma contundente, as urgências de saúde de mulheres de comunidades tradicionais e de povos originários, como as pescadoras e marisqueiras, que denunciaram as graves consequências da contaminação ambiental e da invisibilidade no acesso ao cuidado para a comunidade.

Rosangela Lima, integrante da Colônia de Pescadores Z-12 de Porto de Galinhas que participou da mesa de abertura, relatou como suas colegas de profissão, que tradicionalmente dedicam-se à pesca de mariscos no litoral do estado, sofrem com a falta de acesso a exames e diagnósticos, especialmente com a contaminação do solo e da água, o que alterou o quadro geral de saúde dessas mulheres.

“Antigamente não tínhamos essas doenças, mas agora a contaminação em massa tem nos gerado graves problemas de saúde. Há dificuldade para que nós, pescadoras, acessem o tratamento correto e até mesmo há desleixo no acompanhamento desse tratamento por parte dos profissionais de saúde”, desabafa, após relatar que ela e outras 15 colegas pescadoras foram contaminadas por um fungo devido à necessidade de manter contato com o solo poluído durante o trabalho.

A intrínseca relação entre saúde e meio ambiente também foi resgatada por Valkíria Batista, que se declara como mulher indígena não aldeada e trabalha na USF Mais Coque Berilo, na região metropolitana de Recife.

“Para nós, não existe separação entre saúde e natureza, a terra é mãe, a água é viva e os animais são nossos parentes. Quando o povo adoece, a natureza adoece. O SUS reconhece que a saúde depende da alimentação, do meio ambiente, e das condições de vida, ou seja, o SUS já reconhece o que os povos indígenas sempre souberam”, destacou.

Segundo dados do IBGE, Pernambuco possui 237 localidades indígenas situadas fora de terras indígenas oficialmente homologadas (o segundo maior número absoluto do Brasil nesta categoria). O número traduz que mais de 56% das localidades indígenas do estado estão fora de reservas formalizadas, o que gera demandas urgentes em saúde para essa população.

“Por isso falar em saúde é falar de justiça social e democracia real. Não existe soberania sem respeito aos povos e territórios, sem o respeito à natureza sagrada, não haverá saúde”, declarou.

Controle Social 

A pauta do controle social emergiu como um dos principais desafios para o fortalecimento do SUS no estado. O processo, descrito como um "exercício de democracia", demanda que a população ocupe os espaços em um momento de reconstrução após um período de negacionismo, conforme destacou Mãe Fátima, vice-presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Pernambuco (CES-PE).

“Esse é o momento de reconstrução após um momento de negacionismo, e é preciso resgatar a legitimidade dos conselhos. Temos que estar nos conselhos e ocupar os espaços para mobilizar a população a participar das conferências. A participação social é um exercício de democracia”, declarou a ialorixá.

Mesmo com a iniciativa pioneira do Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems-PE) em instalar um núcleo de controle social em sua secretaria executiva, a realidade nos municípios é de enfrentamento direto. Usuários que participaram do momento de plenária livre durante o encontro denunciaram que prefeitos estão impedindo o funcionamento dos Conselhos de Saúde e desrespeitando a Resolução n. 453/2012 do CNS, que estabelece a paridade entre os segmentos.

A falta de respeito a essa regra democrática compromete a capilarização do controle social nos territórios e a eficácia na fiscalização de unidades de saúde, de acordo com uma das participantes. Foi criticada, ainda, a falta de divulgação das conferências, pois a população "não está sabendo da realização", o que dificulta a mobilização popular nos territórios.

Outras demandas estruturais trazidas pela plenária incluíram a superação imediata do subfinanciamento e o combate às longas filas no SUS para consultas e exames. A gravidade do aporte financeiro foi ilustrada por dados oficiais: segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), o estado recebe R$ 314 milhões por mês para a saúde, o que equivale a aproximadamente R$ 1,09 por cidadão por dia. Este montante é considerado insuficiente diante do desafio da gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), que tem a missão de ordenar o sistema.

Carta Compromisso com o SUS 

Os Encontros Estaduais de Saúde ampliam o espaço de construção e mobilização para a 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), não só pela promoção do diálogo, mas também com a apresentação da Carta de Compromisso com o SUS, documento que destaca as demandas de saúde que usuários, trabalhadores e gestores apontaram ao longo do dia e que poderá subsidiar o diálogo durante as conferências.

José Oliveira da Silva, conselheiro nacional de saúde que participou do Encontro, destacou a importância dessa construção coletiva especialmente no âmbito das conferências municipais. “Esta é uma etapa importante de construção das 18ª CNS, que precisa começar pelas etapas municipais, que são as mais importantes, onde construímos verdadeiramente nossas propostas”, avaliou.

Em Pernambuco, a Carta Compromisso consolidou demandas para o fortalecimento do sistema e a construção de políticas públicas verdadeiramente inclusivas, com destaque para o fortalecimento do controle social com o cumprimento da paridade nos conselhos municipais, garantindo que esses espaços democráticos funcionem plenamente, e defendendo ainda a adesão voluntária dos municípios às políticas de saúde.

A pauta da equidade e da inclusão também foi apontada como essencial, concentrando-se na urgência de se avançar na saúde das populações marginalizadas, com destaque para a necessidade de atendimento e cuidado para as mães atípicas e pessoas com deficiência, tirando-as da invisibilidade. 

Destaque também para as ações de financiamento e ampliação do cuidado que englobam a necessidade de reforçar o SUS forte através do apoio do Congresso Nacional, reconhecendo a importância das eleições e com devida atenção ao uso das Emendas Parlamentares para o aporte de recursos.

Por fim, a defesa do saneamento básico sob a perspectiva de saúde ampliada, a ampliação da divulgação das carretas do Programa Agora Tem Especialistas, e a inclusão do tema do envelhecimento saudável, com enfoque nas múltiplas velhices e no envelhecer indígena também foram pontos destacados.

O Encontro Estadual de Saúde em Pernambuco reforçou a essência do princípio de que o usuário é o sujeito político do SUS, ao reunir centenas de pessoas que deram voz a um diagnóstico real sobre os desafios do sistema. A partir dessa premissa, o estado se prepara agora para dar seguimento à etapa municipal da 18ª CNS com as conferências municipais.

Natália Ribeiro

Conselho Nacional de Saúde