Desafios estruturais e a luta pela equidade: o mapa da saúde no Ceará em debate no Controle Social

A garantia da universalidade, integralidade e, sobretudo, da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) foi o foco central das discussões durante o Encontro Estadual de Saúde do Ceará, realizado no dia 8 de maio, em Fortaleza. 

O encontro, que reuniu conselheiras e conselheiros de saúde e estudantes vinculados ao programa Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (Ver-SUS), mapeou os principais desafios em saúde do estado, reforçando que a co-gestão entre controle social e gestão é essencial para a vitalidade do SUS. 

O princípio da equidade, embora consolidado, é um desafio a ser garantido na prática e deve permear todas as políticas de diversidade e inclusão. O debate promovido nas duas mesas de atividade destacou as lacunas na qualidade de vida e no acesso à saúde de populações historicamente invisibilizadas. 

“Reafirmamos a necessidade de diálogo. Muitas vezes observamos que há desvantagens entre esses pares. Não se faz Sistema Único de Saúde sem co-gestão, e quem faz essa co-gestão é o controle social”, declarou o presidente do Cesau, Leonardo Aprígio. 

Reginaldo Alves, gestor de saúde pública convidado para fazer os debates da Mesa Dialogada 1 - “Fortalecimento do controle social na defesa do SUS: base para um sistema universal, integral e forte”, elencou os grandes problemas do controle social atualmente. 

A baixa participação da população, por exemplo, foi enfatizado como um obstáculo importante, “quem é conselheiro municipal de saúde sabe como é a luta para mobilizar a população e realizar conferências”, declarou. Soma-se a este cenário a estrutura deficiente, já que conselhos municipais frequentemente operam sem sede própria, equipamentos básicos ou apoio técnico adequado. 

O subfinanciamento do SUS e a limitação de recursos financeiros para a saúde e a necessidade de qualificação para conselheiras e conselheiros para compreensão de legislações complexas, orçamento e gestão da saúde para atuar de forma ativa também foram outros pontos desafiadores apontados por Reginaldo. 

Já no âmbito da governança, uma reflexão importante foi colocada, como explica o palestrante, ao declarar que atualmente, há uma inversão de papéis na formulação de políticas de saúde.  “Hoje, fazemos um rito inverso do processo, onde em algumas situações a CIT e a CIB formulam e os conselhos homologam as políticas de saúde, mas tem de ser o oposto disso”, declarou. 

Para os participantes, a perspectiva apontada foi a de que a construção tripartite de verdade deve ser feita com usuários, trabalhadores e governos. Apenas a conversa entre gestores não garante a transparência e nem o controle social.   

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Equidade e acesso

Indicadores de saúde do estado do Ceará apresentados pelo gestor demonstram um "gap" significativo para a população indígena, especialmente entre as crianças. Da mesma forma, a população negra enfrenta uma lacuna no acesso a serviços como exames complementares e mamografia, em comparação com a população não negra.

Em Fortaleza, a situação de 15 mil pessoas em vulnerabilidade nas ruas exige políticas de equidade imediatas, uma vez que o SUS só cumpre sua função plenária ao atender as populações mais vulneráveis. Foi enfatizado também como o feminicídio deve ser tratado como uma questão de saúde pública.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-CE) afirma que já inclui 13 populações em sua célula de equidade, um passo que precisa ser aplicado de forma efetiva nas políticas do SUS.

Outro ponto levantado foi o cuidado com a população idosa, que representa mais de 1 milhão de pessoas no Ceará e 15% da população brasileira, sendo o grupo que mais cresce e demanda o SUS. A plenária destacou a sobrecarga de cuidadores e cuidadoras (em sua maioria mulheres, em trabalho informal e não reconhecido) devido à ausência do estado; a necessidade de o Governo do Ceará discutir a Política Nacional dos Cuidados e a falta de dados e evidências para o monitoramento de saúde e a avaliação multidimensional das pessoas idosas.

Ameaça ao Controle Social 

O debate no Ceará reforçou que o controle social é o agente da co-gestão e deve ter um diálogo fortalecido com a gestão. No entanto, foram relatadas tentativas de desmonte de Conselhos Municipais e Locais de Saúde, que em alguns municípios são dominados pelos gestores, invalidando o papel fiscalizador do controle social. 

Dessa forma, os participantes manifestaram que os Conselhos Locais de Saúde (CLS) necessitam urgentemente de apoio dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e do Conselho Estadual de Saúde (CESau). 

Foram também identificadas dificuldades na atenção especializada e no acesso à saúde mental. A equipe e-multi, por exemplo, essencial para o cuidado no território, encontra obstáculos em muitos municípios devido à falta de transporte, o que inviabiliza o acesso da população a um programa fundamental. 

O encontro concluiu com a mobilização de todos os presentes para propagar com força a importância do controle social nos 184 municípios do Ceará e garantir que as leis 8.080 e 8.142 sejam cumpridas, para que o SUS possa avançar.  Assim como nos outros Encontros Estaduais, o controle social do Ceará também firmou, ao final da atividade, a Carta Compromisso com o Futuro do SUS. 

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde