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79ª AMS
CNS e parceiros internacionais reforçam papel da democracia e da governança participativa na saúde global
Foto: Elis Cordeiro - Ascom/CNS
Dois anos após sua aprovação histórica, a Resolução WHA77.2 sobre Participação Social para a Cobertura Universal de Saúde, Bem-Estar e Saúde, que teve o Brasil e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) entre seus principais articuladores, voltou ao centro do debate global nesta terça-feira, 19 de maio, desta vez durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra (Suíça).
Para avaliar os esforços de implementação da resolução, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde promoveram o evento paralelo “O Papel Central da Participação Social e da Cooperação Multilateral no Avanço da Soberania em Saúde”, realizado em parceria com Tailândia, Eslovênia, Tunísia, França, Noruega, pelo Comitê de Engajamento da Sociedade Civil (CSEM) e UHC2030 (Parceria para a Cobertura Universal de Saúde).
A presidenta do CNS, Fernanda Magano, destacou a importância da participação social, da soberania sanitária e do multilateralismo como pilares centrais para o fortalecimento dos sistemas de saúde diante dos desafios geopolíticos atuais. Segundo ela, a experiência brasileira demonstra que a participação social institucionalizada, garantida por mecanismos como o Conselho Nacional de Saúde e as Conferências Nacionais de Saúde, contribui diretamente para a legitimidade das posições do Brasil nas negociações globais em saúde.
“A soberania sanitária não pode ser construída de forma isolada, mas sim por meio do diálogo, da cooperação entre países e da atuação conjunta com a sociedade civil.” Nesse sentido, relembrou a visita da delegação internacional do grupo focal de países à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ªCNSTT), apontando o encontro como exemplo concreto do compromisso brasileiro com a participação social e o fortalecimento do multilateralismo.
A 5ª CNSTT foi citada no relatório de progresso da Resolução sobre Participação Social (WHA77.2), que será apresentado pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) e apreciado em plenário durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde. O documento reconhece a conferência realizada no Brasil, em 2025, como referência internacional em inovação e governança participativa. A publicação é comemorada entre os países participantes como uma mostra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido desde a aprovação da resolução.
O relatório destaca que “os intercâmbios técnicos promoveram a aprendizagem transfronteiriça, apresentaram modelos de governança participativa e impulsionam a inovação em políticas públicas”. O texto também ressalta que delegações de diversos países participaram tanto da Assembleia Nacional de Saúde da Tailândia, em 2024, quanto da 5ª CNSTT no Brasil, em 2025, “destacando estratégias inovadoras para incorporar a participação nos sistemas de saúde”
Ao defender a participação social como prioridade política, a presidenta do CNS afirmou que os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros sistemas de saúde dependem da criação de espaços permanentes e protegidos por lei para o envolvimento da população nas decisões em saúde. Por fim, destacou a importância da 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2027, e convidou os participantes internacionais a acompanharem esse processo.
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Governança participativa
Para Kalipso Chalkidou, diretor do Departamento de Desempenho, Financiamento e Implementação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o contexto atual reforça a centralidade da agenda de soberania em saúde. Segundo ele, o mundo vive um momento marcado por riscos geopolíticos, lacunas na ajuda ao desenvolvimento, aumento da dívida, inflação, insegurança alimentar, instabilidade social e aprofundamento das desigualdades, fatores que tornam ainda mais urgente o fortalecimento de sistemas de saúde resilientes e sustentados por cooperação internacional.
Nesse cenário, a implementação da Resolução sobre Participação Social para a Cobertura Universal de Saúde e Bem-Estar é considerada crucial. “A resolução reafirma uma ideia simples, mas poderosa: os sistemas de saúde são mais fortes, resilientes e eficazes quando as pessoas estão ativamente envolvidas em sua governança.”, ressaltou ao afirmar que não se trata de participação como consulta simbólica ou exercício pontual, mas de um processo estruturado de deliberação, no qual decisões precisam ser justificadas, debatidas e fundamentadas, consolidando a participação como função central da governança em saúde.
Nanoot Mathurapote, diretora do Escritório da Comissão Nacional de Saúde da Tailândia, destacou que toda política deve começar no âmbito nacional, orientada pelos interesses da população, destacando que a soberania em saúde depende da capacidade de cada país definir suas prioridades de acordo com seu contexto. Nesse sentido, afirmou ainda que “quando as pessoas participam de forma significativa das políticas que afetam suas vidas, essas políticas tornam-se mais responsivas, legítimas e transparentes”. A Tailândia tem sido também uma das principais defensoras da resolução sobre participação social.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da participação social como elemento estruturante da soberania em saúde e da cooperação multilateral. Em sua fala, reforçou que os sistemas de saúde enfrentam hoje um cenário global complexo, marcado por crises interligadas, o que exige respostas baseadas em diálogo, democracia e fortalecimento das instituições públicas de saúde.
Padilha enfatizou que “a soberania em saúde só se sustenta quando é construída com a participação ativa da sociedade”, ressaltando o papel do Brasil como referência internacional nesse campo. Padilha também defendeu que a experiência do SUS demonstra que políticas públicas ganham legitimidade e efetividade quando são construídas com controle social, reforçando o compromisso do país em ampliar e proteger esses espaços de participação.
Para a conselheira nacional de saúde do Brasil e representante do Movimento Social Biored Brasil, Priscila Torres, a participação social deve ser compreendida a partir da capacidade de dar voz efetiva às perspectivas da sociedade civil sobre o que significa participação verdadeira. Em sua intervenção, ela destacou que os movimentos sociais têm papel central na formulação de prioridades e políticas de saúde, atuando de forma consistente na defesa da equidade e da manutenção de sistemas públicos de saúde, inclusive em contextos adversos como o da pandemia de Covid-19.
Priscila também enfatizou como a sociedade civil brasileira tem atuado e se posicionado em fóruns multilaterais de saúde. Entre os exemplos citados, destacou a contribuição da participação social na política de produção nacional de medicamentos, além dos mecanismos de participação na avaliação de tecnologias em saúde e na regulação de medicamentos. Por fim, chamou atenção para os desafios contemporâneos da saúde digital, defendendo a importância da participação social na regulação da inteligência artificial e da internet como elementos centrais da soberania sanitária global.
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tags: 79ª AMS; Participação Social, Resolução WHA77.2, SUS.
Elisângela Cordeiro
Especial de Genebra, Suíça
Conselho Nacional de Saúde