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Saúde Mental
CNS celebra 48 anos da luta antimanicomial brasileira
Conselho Nacional de Saúde, na 378ª RO, recebeu o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD/SAES/MS)
No ano de 2026, a luta antimanicomial brasileira celebra um importante marco legal, fruto de muita mobilização e que redirecionou o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. São 25 anos desde a sanção da Lei 10.216/2001, mais conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, cuja propositura vem de encontro ao modelo asilar-manicomial, priorizando o cuidado em liberdade.
Para chegarmos a essa conquista, foram anos de intensa articulação de um movimento político organizado, que reivindicava ruptura com a psiquiatria tradicional. Tido como ponto de partida para a Reforma Psiquiátrica, o ano de 1978 marca o início de uma aliança entre movimento popular e classe trabalhadora organizada, quando é criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM). Em alusão aos 48 anos deste marco, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) abordou a pauta na última quarta-feira (06/05), durante a 378ª Reunião Ordinária do colegiado (378ª RO/CNS), realizada em Brasília (DF).
Breve histórico
Denúncias quanto a maus-tratos e violências praticadas contra pacientes, bem como às condições precárias de trabalho foram o mote para uma greve de profissionais da saúde mental, em abril de 1978. A articulação foi reforçada, ainda no mesmo ano, com a realização do V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que culminou na criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental.
A luta organizada reivindicava um novo modelo de atenção em saúde mental, em detrimento ao modelo manicomial, marcado por longas internações e recorrentes violações de direitos humanos. A Reforma Psiquiátrica, enquanto organização popular da classe trabalhadora, conversa intimamente com a Reforma Sanitária Brasileira (RSB). A articulação pela redemocratização, bem como a noção de direito universal à saúde, consolidadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, impulsionaram a luta antimanicomial a buscar sua inscrição no texto constitucional e cobrar legislação específica.
Avançando para 1987, a realização do I Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP), consolidou a luta antimanicomial brasileira. Denunciando os horrores praticados no Hospital Colônia de Barbacena (MG), onde mais de 60.000 pessoas foram mortas, o MTSM impulsionou a desativação da instituição, reivindicando uma sociedade sem manicômios.
Uma conquista mais recente foi a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em 2011, a partir da Portaria 3.088/2011, tendo como principais diretrizes o cuidado em liberdade, a territorialização da atenção e acolhimento contínuo, na busca por uma assistência integral e humanizada, em detrimento a práticas isolacionistas. A RAPS, no contexto brasileiro, contribui para a recusa da exclusão e violência institucionais amparadas pela lógica manicomial.
Cenário atual
Apesar de mudanças concretas no modelo de cuidado – que possibilitou redução do encarceramento manicomial e ampliação de serviços territoriais – o cenário que se apresenta ainda carrega alto grau de complexidade. Disputas orçamentárias, vazios assistenciais e a reconfiguração de modelos isolacionistas com financiamento público são desafios do presente na luta antimanicomial.
Durante a 378ª RO/CNS, a psicóloga e Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) no Pleno do Conselho, Fernanda Magano, dá início à sua fala de abertura da mesa citando Franco Basaglia – figura referencial na Reforma Psiquiátrica italiana, que também data de 1978. Magano, em citação, traz a noção de que os manicômios são construídos para controlar e reprimir trabalhadores que não mais respondem aos interesses capitalistas de produção.
Mesmo após anos de luta antimanicomial, a escalada global do neoliberalismo rearranja a lógica asilar e hospitalocêntrica na atenção à saúde mental, como ferramenta de controle. Mudanças de ordem cultural, política e social vêm alterando, na perspectiva dos brasileiros, a percepção subjetiva do sofrimento.
A multiplicação de conteúdos sobre saúde mental nos ambientes virtuais incluiu mais pessoas no debate. Há, porém, uma tendência à patologização e medicalização da vida, como aponta o Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD/SAES/MS), Marcelo Kimati, que compôs a mesa, durante a 378ª RO/CNS. Marcelo explica que essa tendência mascara problemas profundos de ordem social, incluindo a própria exploração capitalista: “Sobrecarga de trabalho vira depressão; racismo, LGBTfobia viram problemas de saúde mental”.
As novas formas de precarização do trabalho, a epidemia de ludopatia – transtorno vinculado ao vício em jogos de aposta –, bem como outras dinâmicas exploratórias da contemporaneidade geram graves problemas de saúde pública e têm impacto inegável na saúde mental e bem-estar de brasileiras e brasileiros. Marcelo Kimati defende que “vários fenômenos relacionados a sofrimento mental têm como base fenômenos sociais”, portanto, é necessário “incidir dentro desses fenômenos sociais”.
Comunidades Terapêuticas - os novos manicômios
O viés neoliberal traz uma nova roupagem ao modelo manicomial através das comunidades terapêuticas. Durante sua fala na 378ª RO/CNS, a Presidenta, Fernanda Magano, faz o exercício de conceituá-las: “entidades privadas, muitas vezes de cunho religioso, as comunidades terapêuticas prometem “curar” o uso abusivo de álcool e outras drogas através da laborterapia (tratamento do sofrimento psíquico pelo trabalho) e da conversão à fé. Seus “acolhidos”, em geral, não são autorizados a sair de suas dependências, para evitar que sejam “tentados” pelo mundo exterior”.
Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, lançado em novembro de 2025, pelos Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que verificou as condições de acolhimento, o tratamento oferecido e o respeito aos direitos humanos em comunidades terapêuticas nas cinco regiões do país, aponta sérias violações nas instituições inspecionadas. O relatório alerta para práticas de internação involuntária, isolamento de acolhidos, imposição de práticas religiosas e más condições de alojamento. A lógica isolacionista, somada à laborterapia, intensifica a possibilidade de situações abusivas para com as pessoas acolhidas, abrindo espaço para práticas exploratórias como o trabalho análogo à escravidão.
Embora não estejam integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as comunidades terapêuticas ganham cada vez mais espaço no orçamento público. Em 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF) destinou 100% do Fundo Antidrogas (Funpad-DF) – mais de R$ 2,460 milhões – para comunidades terapêuticas, segundo levantamento realizado pelo grupo Saúde Mental e Militância no Distrito Federal (SMM-DF), da Universidade de Brasília (UnB). O cenário é agravado pela dificuldade de fiscalização e falta de transparência do trabalho realizado por essas instituições privadas.
Diversos instrumentos da RAPS, que têm impacto real nos territórios no cuidado em saúde mental, estão subfinanciados. O Coordenador-Adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism/CNS), Vanilson Torres, que também compôs a mesa sobre a luta antimanicomial na 378ª RO/CNS, declarou, em coro com diversos conselheiros e conselheiras presentes no Pleno, que o CNS é contra o financiamento de comunidades terapêuticas. De fato, o fim das comunidades terapêuticas foi recomendação do controle social aprovada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), realizada em dezembro de 2023.
Ao final do debate, na 378ª RO/CNS, o Pleno decidiu pela construção de uma Resolução, em diálogo entre a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism/CNS) e a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), no sentido de proibir o financiamento público de comunidades terapêuticas, bem como financiamento via emendas parlamentares. A conselheira nacional de saúde, Shirley Morales, acrescentou ao encaminhamento a sugestão de que a parcela orçamentária direcionada a essas instituições privadas seja revertida para a Rede de Atenção Psicossocial, possibilitando a expansão da rede para atender novas demandas.
Os enfrentamentos ainda são muitos para que o Brasil alcance a totalidade do cuidado em liberdade, de forma humana, digna e integral, mas os 48 anos da luta antimanicomial brasileira reforçam a esperança por um país onde o cuidado integral, universal e equânime às pessoas com sofrimento psíquico seja realidade plena.
Hugo Aurélio Rocha
Conselho Nacional de Saúde