Mesa Nacional de Negociação Permanente reforça importância da implementação da Carreira Única Interfederativa no SUS

A história da saúde pública brasileira ganhou mais um capítulo que simboliza uma conquista importante para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). A realização da centésima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) nesta segunda-feira, 15 de junho, em Brasília, consolida um ciclo de lutas e pactuações democráticas que atravessa três décadas de história. 

O encontro de abertura da reunião foi acompanhado por gestores, entidades representativas, trabalhadores da saúde e integrantes de mesas de negociações estaduais e municipais de todo o país, que celebraram a aprovação das diretrizes nacionais para a estruturação, pactuação, implementação, financiamento e acompanhamento da Carreira Única Interfederativa do SUS. 

A proposta da Carreira Única ganhou força definitiva com a recente homologação da Resolução nº 799/2026 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que transformou o Protocolo nº 012/2025 da Mesa em diretriz oficial de Estado. Trata-se do desenho de uma nova proposta focada em superar a precarização dos vínculos de trabalho e garantir a fixação de profissionais de saúde em regiões de maior vulnerabilidade social. 

A conquista de uma carreira que integra os trabalhadores da União, dos estados e dos municípios sob parâmetros nacionais mínimos é um pleito que ecoa desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Contudo, foi a estreita interação entre o Conselho Nacional de Saúde e a Mesa de Negociação que permitiu transformar a proposta em resoluções concretas, como reforçou a presidenta do CNS, Fernanda Magano. 

“A resolução n.º 799/2026 abre caminho para os próximos passos e chegar à centésima reunião da Mesa Permanente reafirma que o SUS só se fortalece quando há diálogo real e respeito a quem faz a saúde acontecer na ponta. A Carreira Única Interfederativa, chancelada pelo CNS, é uma resposta histórica contra a terceirização desenfreada e a desigualdade regional de salários”, declarou. 

Fernanda também ressaltou a importância de pautar a Carreira Única e o fortalecimento da MNNP durante a 18ª Conferência Nacional de Saúde.  “Aprovar documentos consistentes sobre a carreira única para subsidiar o diálogo com o Congresso Nacional é fundamental”, afirmou. 

A resolução aprovada pelo colegiado do CNS no início de 2026 e homologada pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, estipula pilares fundamentais, tais como: o ingresso prioritário por concurso público, a progressão funcional atrelada à qualificação continuada, a criação de mecanismos protetivos contra o assédio, e o  princípio da mobilidade federativa, que permitirá ao servidor transitar entre diferentes esferas e localidades sem a perda de seus direitos e progressões na carreira. 

Três décadas de MNNP: valorização de quem cuida do SUS  

Para compreender a importância da 100ª reunião é preciso revisitar a trajetória da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Concebida no início dos anos 1990 para dirimir conflitos e pactuar condições de trabalho entre a bancada dos gestores (públicos e filantrópicos) e a bancada dos trabalhadores, a MNNP foi instituída pelo Conselho Nacional de Saúde em 1993 (Resolução nº 52). 

Em 2023, o CNS promoveu sua reconstrução e reinstalação em 2023 por meio da Resolução nº 708, após um período de severo desmonte e paralisação dos canais de participação social. A partir da retomada das atividades da Mesa, uma série de protocolos passou a ser desenhado sob o conceito do trabalho decente e seguro, culminando nas regras estruturantes da Carreira Única.  

“É muito simbólico estarmos na centésima reunião da Mesa e isso só é possível pelo entendimento da democracia, da participação popular e da construção coletiva. Ter essa vinculação da Mesa ao CNS permite maior viabilidade de retomada da mesa”, declarou Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).  

Irene Rodrigues, coordenadora da bancada da mesa dos trabalhadores na MNNP-SUS destacou como é importante olhar para trás e reconhecer como a mesa produziu em prol dos trabalhadores do SUS, em especial a carreira única, que segundo Irene, tem como objetivo a fixação de profissionais em todos os lugares, “já que não adianta ter especialista se não houver atenção básica fortalecida com trabalhadores comprometidos e fixação de médicos, enfermeiros, odontólogos e equipes técnicas. Precisamos ter uma equipe que se sinta parte do SUS. Este é o desafio da mesa  de negociação nos últimos tempos”, declarou.

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde