Logística fluvial e financiamento: o SUS amazonense frente aos desafios de um território gigante

Para que determinados medicamentos cheguem ao município de Ipixuna, no extremo sudoeste do Amazonas, é preciso enfrentar 4.618 km de distância fluvial, o que equivale a 18 dias de viagem de balsa. Já a insulina destinada aos dez pacientes que moram no distrito de Santo Antônio do Matupi viaja por 624 km de lancha rápida, uma vez que o estado disponibiliza apenas deslocamento por balsa, o que comprometeria a qualidade do medicamento.

Quem acompanha as discussões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) nos grandes centros urbanos do país dificilmente consegue mensurar o peso da palavra "distância" quando aplicada à saúde pública na Região Norte. Foi sob essa perspectiva de realidades extremas, frequentemente invisibilizadas, que o Encontro Estadual de Saúde do Amazonas, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Estadual, atingiu seu ponto de maior urgência.

O Amazonas é um estado gigante, com mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, cortado por rios e florestas que ditam o ritmo da vida e afetam o deslocamento de pessoas, alimentos, medicamentos e o acesso à saúde. Nas falas que sintetizaram o sentimento das plenárias, a tese central foi a de que o modelo atual de financiamento do SUS é injusto, desigual e matematicamente incapaz de cobrir as especificidades da região amazônica.

“É preciso pensar no tempo, no custo e na forma de financiamento, já que muitas vezes o recurso é planejado considerando deslocamentos terrestres que não condizem com a realidade do estado do Amazonas”, declarou Marcelo Campese, conselheiro estadual de saúde.

O subfinanciamento crônico, agravado por anos de tetos de gastos federais e repasses baseados estritamente em critérios populacionais per capita, ignora a logística de um estado onde o deslocamento não se mede por quilômetros de asfalto, mas por dias de navegação em "rabeta" ou voos fretados de pequeno porte. No Amazonas, oxigênio, vacinas, soro antiofídico e médicos especialistas precisam viajar por rios que, em épocas de secas extremas, fenômeno cada vez mais frequente em virtude das mudanças climáticas, transformam-se em imensos bancos de areia, isolando municípios inteiros.

O custo de combustível para uma única ambulância fluvial (as "ambulanchas") pode superar o orçamento mensal de atenção básica de uma comunidade ribeirinha, mas os repasses federais continuam engessados em fórmulas abstratas de gabinete. "Fazer saúde na Amazônia não custa o mesmo que fazer saúde em São Paulo ou Curitiba", desabafou uma das lideranças presentes.

Outra preocupação recorrente nas falas dos participantes foi o financiamento e o repasse estadual. Enquanto o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 registrou um gasto de R$ 5,4 bilhões na saúde estadual, a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026 prevê um orçamento de R$ 4,5 bilhões, representando um corte de R$1 bilhão. Desse montante, valores expressivos são destinados a Organizações Sociais (quase R$ 1 bilhão) e serviços terceirizados (R$ 715 milhões), contrastando com os R$130 milhões destinados ao apoio à Atenção Primária à Saúde (APS).

O CES Amazonas foi enfático ao criticar o modelo de gestão vigente, especialmente quanto ao volume de terceirização no estado. Além disso, apontou que o fortalecimento do controle social e da participação popular carece de investimentos adequados, visto que o RAG contempla apenas R$10 mil para essa finalidade, o que levanta questionamentos sobre a prioridade dada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a esses mecanismos democráticos.

“Há ausência de concurso público desde 2014 e uma entrega dos hospitais para as OSs, sem a construção de novos equipamentos públicos de saúde há tempos. Nenhum secretário municipal de saúde participa das reuniões do CMS da capital, resultado de como alguns gestores tratam o Controle Social”, denunciou um dos participantes durante a plenária livre.

Conselhos Locais de Saúde

Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são reconhecidos como a base fundamental onde nascem as propostas e prerrogativas do SUS amazonense, funcionando como o elo mais próximo das demandas reais da população, segundo conselheiras e conselheiros presentes no encontro.

Entretanto, foram muitos os relatos sobre a ausência de infraestrutura básica, como salas para reuniões, e a falta crônica de recursos financeiros, o que muitas vezes exige que os próprios usuários e conselheiros retirem dinheiro do bolso para garantir sua participação e deslocamento nas comunidades.

Durante o Encontro Estadual de Saúde, ficou evidente que essa precariedade limita a capacidade dos CLS de exercerem sua função fiscalizadora, especialmente diante do avanço das Organizações Sociais na gestão hospitalar. Os participantes reivindicam autonomia financeira e administrativa, além da necessidade urgente de um debate sobre ajuda de custo para os representantes locais, argumentando que o SUS não pode ser refém de emendas parlamentares, mas sim sustentado por recursos diretos que garantam a dignidade e a efetividade do controle social.

Em um passo importante para superar essas barreiras, o Ministério da Saúde (MS) lançou, em 29 de maio, uma portaria que institui incentivo financeiro para o custeio, em caráter excepcional e temporário, de ações nos conselhos. Este novo edital surge como um fôlego vital para os Conselhos Locais de Saúde, abrindo uma oportunidade crucial para que conselheiros e gestores busquem esse financiamento, permitindo que a luta de resistência que nasce nas unidades básicas de saúde ganhe a estrutura necessária para fiscalizar o sistema e representar, com autonomia, a população amazonense.

Encontro Estadual de Saúde do Amazonas. Crédito da Foto: Judah Levi

Portaria será destaque na próxima Reunião Ordinária do CNS

As informações e orientações para participação no processo estão disponíveis na Portaria nº 11.485 GM/MS, republicada nesta terça-feira (2/6), no Diário Oficial da União (D.O.U).  A 379ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde vai trazer para o pleno detalhes sobre o Edital vai destinar R$ 15 milhões para fortalecer os Conselhos Locais de Saúde em todo o país! A RO acontece nos dias 10 e 11 de junho, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNS no YouTube a partir das 9h. Assista, siga e compartilhe!

Saúde Indígena e populações tradicionais

Outra pauta importante marcou o Encontro Estadual: a urgência de uma verdadeira equidade no atendimento às populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Amazonas. O estado abriga a maior população autodeclarada indígena do país, dividida em dezenas de etnias com línguas, cosmologias e necessidades epidemiológicas distintas.

Os participantes alertaram que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), embora historicamente conquistado, sofre com a falta de articulação e diálogo com as redes estaduais e municipais de saúde. O controle social amazonense cobrou, de forma enfática, a valorização dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), agentes fundamentais que se encontram na linha de frente das comunidades remotas, frequentemente sem contratos de trabalho dignos, equipamentos de proteção ou treinamento adequado. Além disso, foi ressaltada a necessidade crônica de insumos para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), afetados pela burocracia e pelo preconceito institucional que teima em aplicar protocolos urbanos a realidades tradicionais.

Ao encerrar as atividades, o Encontro Estadual de Saúde do Amazonas consolidou a Carta de Compromisso com o Futuro do SUS Amazonense, documento que poderá subsidiar as etapas preparatórias para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. Para lideranças e conselheiros de saúde do estado, o SUS só será verdadeiramente universal e integral quando reconhecer que a Amazônia precisa de uma métrica de financiamento diferenciada, que respeite a floresta, que regionalize de fato o atendimento de média e alta complexidade, e que entenda que defender a vida dos povos da Amazônia é, acima de tudo, uma questão de soberania nacional e justiça humanitária.

Natália Ribeiro

Conselho Nacional de Saúde