Controle Social de Sergipe realiza Encontro Estadual de Saúde

“Precisamos estar unidos em defesa dos direitos e das políticas públicas”, ressaltou, durante a abertura, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES-SE), Ubiracy Suassuna. “A democracia se consolida com os movimentos populares e a união das pessoas em prol do bem comum e da coletividade.” 

A relevância da atuação popular desde a base também foi o ponto de partida da fala do conselheiro nacional de saúde, Luiz Aníbal Machado. Ele lembrou que os membros do controle social têm o papel de canalizar e levar ao debate os anseios de cidadãos que, muitas vezes, não teriam outros meios de serem ouvidos. O representante do Ministério da Saúde, José Ramix Jr., reforçou a valorização do diálogo, lembrando que a gestão tem o compromisso de “descer para os territórios e fazer uma escuta qualificada das demandas e sonhos da população”, transformando-os em ações práticas. 

Durante a Mesa Dialogada “Fortalecimento do Controle Social na Defesa do SUS: Base para um Sistema Universal, Integral e Forte”, a conselheira nacional de saúde, Alessandra Brito, exaltou o sentimento de pertencimento e o poder de transformação local: “Inspirados pela grandeza de um país gigante pela própria natureza, nos reunimos hoje para reafirmar que a saúde do Brasil, e de Sergipe, não foge à luta”. Alessandra destacou a necessidade de acolhimento e criação de vínculos para fortalecimento do sistema, como fica evidente no processo de construção coletiva das conferências de saúde. 

A conselheira nacional de saúde, Shirley Marshal, apontou a “troca” como pilar das relações de participação e propulsora do direito ao bem-estar coletivo. Ela relembrou a conquista histórica da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), pioneira ao incluir os usuários no processo de formulação de políticas de Estado. “Precisamos lutar para que a participação social não seja algo acessório. Não basta apenas nos comunicar; é preciso que as deliberações passem pelos conselhos e sejam efetivamente respeitadas”, reiterou. 

Na segunda Mesa Dialogada, “Mais Recursos, Participação Social e Modelos de Cuidado: Caminhos para Ampliar o Acesso às Pessoas no SUS”, o conselheiro nacional de saúde, Getúlio Vargas Jr., destacou o momento de reabertura democrática que marcou a 8ª CNS, momento decisivo para a garantia dos direitos que seriam assegurados na Constituição Federal e posteriormente pelas legislação do SUS. “Não existe controle social e não haveria o SUS sem democracia”, pontuou. 

Getúlio argumentou que, desde a sua criação, o sistema sofre pelo subfinanciamento crônico. “Sabemos que há problemas de gestão, e o controle social serve inclusive para apontar essas inconsistências. Mas podemos dizer com tranquilidade que o grande gargalo não é a falta de gestão, é a falta de dinheiro. É preciso que toda essa estrutura esteja apta a receber e executar os recursos necessários”, afirmou. 

O conselheiro também mencionou o papel combativo do Controle Social diante de retrocessos orçamentários e alertou sobre o uso de emendas parlamentares. Embora constitucionais, Getúlio enfatizou que elas precisam de direcionamento correto. Planos de saúde são construídos de forma democrática graças às conferências e devem mapear as prioridades reais da população, e o uso político dessas verbas pode atrapalhar o planejamento. 

“Boa parte desses recursos distorce o que foi construído coletivamente”, alertou, citando que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma recomendação para vincular as emendas aos planos de saúde locais. Por fim, defendeu a valorização dos trabalhadores e o investimento na Atenção Primária à Saúde (APS) como grande ordenadora do sistema, apontando o Agora Tem Especialistas (ATE) como solução para os gargalos na média e alta complexidade. 

A coordenadora-geral de Apoio à Expansão e Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Amana Santana, ressaltou que o sucesso de programas como o ATE depende diretamente do processo participativo. “Coordeno uma rede nacional de apoiadores institucionais porque a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) identificou que a média e alta complexidades precisam dialogar e estar presentes nos territórios. Contamos com 60 apoiadores residentes nos estados para alinhar as pautas com os conselhos e secretarias”. E concluiu fazendo um chamado aos participantes: “É preciso que o conselho tenha essa proximidade com os gestores para acompanhar as ações desde o planejamento até o relatório final. Este é o momento oportuno para se aproximarem”. 

Ao final do Encontro, foi lida e assinada a Carta Compromisso do Estado de Sergipe em Defesa do SUS do Futuro. O evento contou ainda com a participação de representantes das gestões estadual e municipais, além dos conselheiros Francisco Jonacy e Michele Seixas. 

Daniel Zimmermann 

Conselho Nacional de Saúde