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CONTROLE SOCIAL
Com investimento de R$ 15 mi, Ministério da Saúde prepara edital para fortalecer Conselhos Locais de Saúde
Reprodução webdoc: Tefé, Aqui tem Conselho Local
O Ministério da Saúde está finalizando a elaboração de um edital nacional voltado à implantação, estruturação e fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde, com o objetivo de ampliar a participação social e qualificar o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será formalizada por meio de um Edital de Chamamento Público e foi apresentada ao pleno do CNS, durante a 375ª Reunião Ordinária do colegiado, nessa quarta-feira, 11 de fevereiro.
Com investimento total de R$ 15 milhões, o edital prevê repasse de recursos na modalidade fundo a fundo, com financiamento de até R$ 100 mil por projeto, contemplando cerca de 150 propostas em todo o país.
Eixos de atuação: A proposta é selecionar iniciativas que promovam o fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde por meio de ações integradas de articulação institucional, comunicação social, processos eleitorais, melhoria da infraestrutura e formação para o controle social.
Poderão se candidatar Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, desde que possuam conselhos de saúde instituídos e em funcionamento, estejam em situação regular junto à administração pública e atendam aos critérios definidos no chamamento.
Participação social como estratégia
Para a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, o edital não é apenas um mecanismo de financiamento, está inserido em uma estratégia mais ampla de valorização da participação popular na gestão do SUS, reconhecendo os Conselhos Locais de Saúde como espaços fundamentais de escuta, diálogo e construção coletiva de políticas públicas.
“A iniciativa busca fortalecer a democracia participativa nos territórios, aproximando a população dos processos decisórios e ampliando o protagonismo social na defesa do direito à saúde”. Segundo ela, ao reconhecer a centralidade da participação social e dar visibilidade a esses espaços, a medida reafirma que não se trata de uma ação isolada, mas de um processo genuinamente coletivo no qual cada pessoa, cada território e cada instância são corresponsáveis pela construção do SUS.
Eliane Cruz, Chefe de gabinete do Ministério da Saúde, destacou que, desde a 17ª Conferência Nacional de Saúde, vem sendo construída uma agenda de fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde como estratégia fundamental para se chegar aos territórios. Segundo ela, o novo edital se soma ao que já vem sendo feito, ampliando e potencializando ações em curso. “O fortalecimento dos conselhos é uma pauta estruturante da política de saúde”, ressalta, “e Conselho Nacional de Saúde se consolida como referência nesse processo, exercendo papel central de articulação com os conselhos municipais, estaduais e distritais, fortalecendo a rede de controle social em todo o país.”
Base histórica da política
A retomada dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) teve como marco a 17ª Conferência Nacional de Saúde, momento que também culminou na assinatura da Resolução nº 714/2023 pela então ministra da Saúde, Nísia Trindade. O ato representou um incentivo político e administrativo decisivo para a reestruturação desses espaços de participação social.
Na ocasião, o Conselho Nacional de Saúde lançou a campanha “Aqui tem Conselho Local de Saúde” impulsionando uma série de ações concretas, como visitas aos territórios, produção de uma cartilha sobre como criar um CLS, além da produção de webdocs com episódios gravados em cada uma das cinco regiões do país.
Elisangela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde