CNS aprova Resolução que consolida diretrizes, propostas e moções da 5ª CNSTT

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, durante a 375ª Reunião Ordinária, realizada nessa quinta-feira, em 12 de fevereiro, em Brasília-DF, a Resolução nº 802/2026, que consolida as diretrizes, propostas e moções da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

A deliberação torna oficiais 134 diretrizes, 518 propostas e 98 moções construídas ao longo do processo conferencial, que envolveu etapas municipais, regionais, estaduais, macrorregionais, conferências livres e a etapa nacional. As medidas abrangem o enfrentamento às jornadas extenuantes, a organização de ações de vigilância e prevenção dos agravos relacionados ao trabalho, a criação de protocolos nacionais, o fortalecimento da atenção integral à saúde dos trabalhadores e o aprimoramento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

Para a coordenadora da Comissão de Relatoria da 5ª CNSTT, Madalena Margarida da Silva Teixeira, a Resolução expressa o acúmulo democrático construído nos territórios. “Esta resolução é fruto do debate e traz diretrizes e propostas que devem ser transformadas de fato em uma agenda de Estado. Elas dialogam com as necessidades da classe trabalhadora”, afirmou.

O coordenador técnico do Diesat e coordenador adjunto da Comissão de Relatoria Nacional, Eduardo Bonfim, ressaltou o papel mobilizador do processo conferencial e sua continuidade no ciclo participativo do SUS. “As propostas e diretrizes orientam a ação concreta nos territórios e fortalecem a participação social. A devolutiva da 5ª Conferência se dá agora na construção da 18ª Conferência Nacional de Saúde”, ressaltou.

Representando o Ministério da Saúde, o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Luís Henrique da Costa Leão, reafirmou o compromisso da gestão com a implementação das deliberações. “Assim como construímos a conferência juntos, estamos abertos para continuar conferindo esses itens aprovados”, destacou. Ele destacou que já estão em andamento ações estratégicas relacionadas à vigilância em saúde mental do trabalhador, ao financiamento dos CEREST e à redução da morbimortalidade relacionada ao trabalho.

CNS destaca necessidade de incidência no Congresso Nacional

Durante o debate no Pleno, conselheiras e conselheiros enfatizaram que a efetivação das deliberações também exige atuação institucional e mobilização social no âmbito legislativo, especialmente diante de pautas estruturantes relacionadas às condições de trabalho no país.

Entre os temas destacados, ganhou centralidade o debate nacional sobre a organização do tempo de trabalho e a superação de jornadas extenuantes. “É fundamental que o Conselho se manifeste com força pelo fim da escala 6x1, garantindo redução da jornada sem redução de salário e assegurando dignidade às trabalhadoras e aos trabalhadores”.

As intervenções apontaram que a agenda da saúde do trabalhador exige diálogo permanente com o Legislativo para enfrentar a precarização das relações de trabalho e seus impactos sanitários: “A devolutiva da Conferência não é apenas administrativa; ela se dá na luta concreta, na construção de políticas e no acompanhamento das decisões que estão sendo tomadas no Congresso Nacional.”

As discussões da 5ª CNSTT passam a integrar o processo preparatório da 18ª Conferência Nacional de Saúde, reafirmando a saúde do trabalhador e da trabalhadora como tema transversal das políticas públicas, articulado às condições de trabalho, à vigilância em saúde, à participação social e à defesa do SUS.

Os coordenadores da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS), Jacildo Siqueira Pinho e Eurídice de Almeida, destacaram o esforço coletivo que marcou a realização da Conferência: “Houve uma harmonia muito grande que precisamos destacar.”

Também participaram da mesa a presidenta do CNS, Fernanda Magano e a conselheira nacional de saúde, Valda Francisca.

A Resolução nº 802/2026 seguirá os trâmites administrativos e será publicada em breve no site do CNS. A entrega do relatório final da 5ª CNSTT está prevista para abril de 2026.

Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde