CNS aprova GT para revisar proposta de Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial

A plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde, com participação do Controle Social, para revisar a proposta de uma Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL). A deliberação aconteceu na quinta-feira (29), durante a 374ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em Brasília-DF. O objetivo do GT é garantir que o texto represente uma norma de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e não apenas de regulação de mercado. 

A PNDL é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) em parceria com entidades do setor. A pauta tramita no legislativo por meio do Projeto de Lei 5.478/2025. Segundo a presidenta da SBAC, Maria Elizabeth Menezes, o diagnóstico laboratorial é um pilar da atenção integral, da vigilância em saúde e da soberania tecnológica do país. Dados citados por Menezes apontam que 95% dos exames laboratoriais do SUS são feitos por pequenos e médios laboratórios da rede privada. Ela reforça que a política pode solucionar fragilidades na integração e gestão do sistema, beneficiando usuários do SUS. 

A proposta foi recebida e debatida pelas Comissões Intersetoriais de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV), de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) e de Vigilância em Saúde (CIVS). De acordo com a conselheira nacional de saúde, Priscila Torres, o CNS entende que o projeto representa um avanço no reconhecimento do papel do diagnóstico laboratorial no SUS, mas que o texto da PNDL em sua forma atual “carece de salvaguardas democráticas, financeiras e institucionais para garantir que a política seja orientada pelo interesse público”. 

Segundo a representante do Ministério da Saúde na mesa, a analista técnica da Coordenação-Geral de Atenção Especializada em Saúde (CGAE/DAET/SAES/MS) Thaynah Rocha Alencar Guedes, a pasta reconhece o valor das contribuições das entidades para qualificação das práticas e protocolos no SUS, mas reforça a necessidade de aprofundamento do debate devido à transversalidade da pauta. Para o assessor do Departamento de Atenção Especializada e Outras Temáticas (DAET/SAES/MS), Rogério Malveira Barreto, é preciso “fortalecer o complexo econômico da saúde e não só a contratação de serviços privados, garantindo sempre a soberania clínica e o cuidado com o paciente”, o que exige maior discussão nas diferentes secretarias do Ministério.  

Também participaram da mesa o Diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Wilson Shcolnik, a conselheira nacional e coordenadora da CIASCV, Vânia Leite, e a conselheira nacional de saúde e coordenadora da CICTAF, Débora Melecchi. “A área do diagnóstico laboratorial é uma atividade econômica estratégica para ser materializada como política de estado”, afirmou, “no sentido de fortalecimento do próprio SUS e no atendimento às necessidades sociais”. 

Daniel Zimmermann 

Ascom/CNS