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COVID-19
Controle Social defende memória, justiça e reparação às vítimas da pandemia
Foto: Natália Ribeiro (Ascom/CNS)
Superar os efeitos prolongados da pandemia de Covid-19 e evitar a repetição de erros do passado exige uma compreensão coletiva: sem memória e responsabilização do Estado, não há justiça nem reparação. Com esse foco, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu, na terça-feira (7/4), o debate “Seis Anos da Covid-19: Balanço, Aprendizados e Desafios para o SUS”. O tema esteve em pauta na 79ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em Brasília-DF, em alusão ao Dia Mundial da Saúde.
Para os participantes, o Controle Social — após atuação decisiva na crise sanitária — tem agora a missão de combater o esquecimento que invisibiliza aqueles que ainda sofrem com suas sequelas físicas e socioeconômicas. Familiares de vítimas, sobreviventes com Covid longa, órfãos de mães que perderam a vida no puerpério devido ao vírus e pessoas que passaram a viver em situação de rua são exemplos de populações afetadas que precisam de atenção. "Ninguém é o mesmo após a pandemia, especialmente nós, familiares de vítimas", lamentou a conselheira nacional de saúde, Priscila Torres.
Paola Falceta, fundadora da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), defendeu a criação de um dia nacional em memória das vítimas. A data sugerida é 12 de março, data do falecimento de Rosana Aparecida Urbano, a primeira das mais de 700 mil vidas perdidas no país. Falceta reconheceu o valor de ações como o lançamento do Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid do Ministério da Saúde, mas ressaltou a urgência de políticas mais robustas que efetivem a luta contra o esquecimento: “Sem memória e política pública, fica difícil fazer reparação”.
Além de invisibilizar vítimas e familiares, o esquecimento que ronda o tema ameaça manter abertas feridas históricas brasileiras. “Nenhuma pandemia é democrática”, lembrou o Procurador Geral dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC/PA), Sadi Flores Machado, “ela sempre afeta de maneira mais aguda aqueles grupos que estão em situação de maior vulnerabilidade”. Como exemplo, Renato Simões, fundador da Associação Vida e Justiça, reforçou que "a orfandade por Covid desnudou a falta de políticas públicas para a orfandade em geral". Populações indígenas, quilombolas e de mulheres negras das periferias também foram citadas para ilustrar os impactos desiguais da pandemia.
A falta de punição para crimes cometidos durante a crise foi outro ponto crítico. "O balanço que a gente tem nesses seis anos é a impunidade das autoridades que cometeram fatos ilícitos", pontuou Machado. No Brasil, o cenário de "violações sistemáticas de direitos humanos" e de "estratégias de disseminação do vírus" baseadas em teses negacionistas perpetradas por autoridades à época exige responsabilização para se evitar que tais erros voltem a acontecer no futuro.
A conselheira Francisca Valda destacou o papel do CNS na defesa do SUS e da vida durante a pandemia, lembrando a atuação do conselho na 77ª Assembleia Mundial de Saúde, quando propôs medidas globais de prevenção, mesmo sob resistência de setores que buscam a "mercantilização de direitos".
Atualmente, o CNS integra um Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde para elaborar o Plano Nacional de Prevenção e Resposta às Pandemias. Entre os encaminhamentos da mesa na 79ª RE, destacam-se a implementação oficial do Dia Nacional em Memória às Vítimas; a análise do Guia de Manejo pelo controle social e a recuperação de dados.
Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde